Matheus Augusto
A Prefeitura de Divinópolis tenta antecipar a saída da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Além de declarar a nulidade do contrato, o Executivo publicou ontem o novo edital para concessão dos serviços de água e esgoto. A Copasa, por outro lado, se vê amparada legalmente. O acordo teria vigência até 2041.
Passo importante
Ao Agora, o prefeito Gleidson Azevedo (Novo) afirmou que um dos principais objetivos é reduzir o valor da tarifa.
— Para gente poder, se tudo correr nos trâmites, melhorar o serviço de água e esgoto. E o principal, e o que nos preocupa, nessa concessão, é a redução da tarifa — afirmou.
Questionado sobre a possibilidade da Copasa acionar a Justiça, o atual mandatário ressaltou que a Prefeitura respeitou todos os trâmites, declarando nulo o contrato com a estatal e contratando uma empresa para elaborar a nova modelagem de prestação do serviço.
Anúncio
O prefeito anunciou a assinatura para publicação do edital em suas redes sociais, na segunda-feira, ao lado do controlador-geral do Município, Diôgo Andrade.
— Trata-se, prefeito, do maior edital de concessão já realizado na história [da cidade] — definiu Andrade.
Diôgo citou, ainda, a possibilidade do tema ser judicializado pela atual prestadora. O objetivo, apontou, é escolher uma empresa com “serviço de qualidade e redução da tarifa”, por meio de uma modelagem mais “moderna e eficiente”.
Na oportunidade, Gleidson citou “tolerância zero” com a Copasa desde o início do mandato.
Copasa
A Copasa informou ao Agora que manterá a prestação do serviço sem qualquer alteração.
— A Copasa informa que sua concessão com o município de Divinópolis é legalmente vigente, e considera que o contrato segue em continuidade — ressaltou.
A possível apresentação de recurso à Justiça depende da análise do edital – publicado ontem pela Prefeitura.
— Com relação ao processo licitatório, a Companhia ainda não teve acesso à documentação do edital para que possa avaliar as medidas judiciais cabíveis.
Detalhes
A licitação acontecerá no dia 23 de julho, às 9h. A escolha, válida por 35 anos, será baseada na menor tarifa com melhor técnica. O período de transição prevê até 135 dias. O contrato estima o valor de R$ 764 milhões para investimentos nos sistemas de água e de esgoto.
A proposta comercial também aponta o pagamento de R$ 243 milhões de indenização à Copasa. A nova empresa também pagará um 1% do faturamento bruto do mês anterior para custear a regulação e fiscalização, além de 0,5% para proteção dos mananciais. Trinta milhões também devem ser pagos em duas parcelas, a primeira na assinatura da ordem de serviço definitiva e a segunda 12 meses depois.
Para além, o pagamento de R$ 1,180 milhão à Prefeitura e R$ 750 mil à Fundação Getúlio Vargas (FGV), pelos serviços técnicos na estruturação do contrato.
