Da Redação
Começa oficialmente, na sexta-feira, 16, a corrida eleitoral. O prazo para o registro dos nomes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) termina nesta quinta e, no dia seguinte, os candidatos podem iniciar suas campanhas e pedir votos. Segundo o portal do TSE, 233 vereadores já estão registrados oficialmente. Na cidade, 171.693 eleitores estão aptos a votar no dia 6 de outubro.
Teto de gastos
Em Divinópolis, cada vereador pode gastar até R$ 130.468,38. Já os dois candidatos a prefeitos estão autorizados a investir até R$ 1.011.781,45 milhão cada em suas campanhas. O limite de gastos é definido pelo TSE.
O prefeito Gleidson, candidato à reeleição, reforçou que não usará recursos públicos em sua campanha, apenas seu próprio dinheiro, vaquinha ou doações.
A candidata Laiz Soares informou que usará o fundo, respeitando a legislação que, em sua avaliação, representa uma conquista para as mulheres. Conforme a legislação, os partidos precisam investir ao menos 30% em candidaturas femininas. A prefeitável ressaltou, ainda, a importância de não criminalizar o financiamento público das campanhas, considerado necessário para combater a corrupção com o financiamento de empresas.
Fundo Eleitoral
O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), popularmente conhecido como Fundo Eleitoral, é uma das formas de garantir o custeio das campanhas. Os candidatos também podem usar recursos próprios ou receber doações de pessoas físicas.
Foi aprovado em 2017, pelo Congresso Nacional. O objetivo é suprir o fim do financiamento eleitoral por pessoas jurídicas, determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Durante o julgamento, os ministros apontaram para o conflito entre interesse público e privado, criando um desequilíbrio na disputa eleitoral.
— Aquele que detém maior soma de recursos é aquele que têm melhores contatos com empresas, e depois vai representar esses interesses, e não o interesse de todo povo, o interesse legítimo que embasa a democracia — detalhou o STF, na época, sobre o voto de Cármen Lúcia.
Na época, o tema gerou discussões no Congresso. De um lado, deputados contrários à proposta criticaram o uso de recursos públicos e defenderam, ao menos, a redução dos valores, com campanhas mais enxutas. Do outro, favoráveis à iniciativa ressaltaram a importância de equilibrar a disputa eleitoral, oferecendo às pessoas menos favorecidas economicamente a possibilidade de disputar eleições contra aqueles com grande poder de investimento próprio, além de reduzir a influência de empresas nos pleitos.
Uso
O advogado especialista em direito eleitoral, Guilherme Costa de Oliveira ressalta a importância de entender as diferenças entre o fundo eleitoral e partidário.
— O fundo eleitoral diferencia-se do fundo partidário. Enquanto o eleitoral é usado exclusivamente para o período de eleições, o partidário tem como objetivo manter o dia a dia dos partidos. Os recursos para financiamento de campanha são liberados apenas em ano eleitoral e mediante aprovação na Lei Orçamentária Anual (LOA), votada pelo Congresso ao fim de cada ano — explica.
Segundo ele, o intuito é tornar a disputa mais igualitária, sem favorecer aqueles com mais recursos para financiar as próprias campanhas. Por isso, a importância das lideranças partidárias promoverem um acesso justo dos candidatos aos valores.
— Um dos seus principais objetivos seria promover uma competição política em condições de igualdade entre seus candidatos, independentemente de seus recursos financeiros. Ocorre que, na prática, nem sempre é isso que se observa, tendo em vista as regras previstas para distribuição dos valores entre partidos e até mesmo a forma como os dirigentes partidários fazem a divisão entre os candidatos em cada partido — avalia.
As críticas ao Fundo Eleitoral, em sua opinião, se dão pela insatisfação dos contribuintes com os serviços públicos.
— O Fundo Eleitoral também é alvo de críticas uma vez que se trata de valores advindos de origem pública, mais especificamente do orçamento da União, que poderiam ser destinados para outras finalidades, assim como investimentos em Saúde, Educação e Segurança — cita.
Divisão
Conforme a legislação, R$ 4,9 bilhões serão divididos entre os partidos neste ano. As siglas precisam prestar contas e, ao final, devolver o valor não utilizado.
— Os recursos do Fundo Eleitoral não são uma doação do Tesouro Nacional aos partidos políticos ou às candidatas e aos candidatos. Eles devem ser empregados exclusivamente no financiamento das campanhas eleitorais. As legendas devem prestar contas do uso desses valores à Justiça Eleitoral. No caso de haver verbas não utilizadas, elas deverão ser devolvidas para a conta do Tesouro Nacional, no valor total da sobra de campanha eleitoral, no momento da apresentação da respectiva prestação de contas por candidatas, candidatos e partidos políticos — ressalta o TSE.
Os valores são distribuídos com os seguintes critérios:
- 2% igualmente entre todos os partidos;
- 35% divididos entre aqueles que tenham pelo menos um representante na Câmara dos Deputados, na proporção do percentual de votos obtidos na última eleição geral para a Câmara;
- 48% divididos entre as siglas, na proporção do número de representantes na Câmara, consideradas as legendas dos titulares;
- e 15% divididos entre os partidos, na proporção do número de representantes no Senado Federal, consideradas as siglas dos titulares.
Os candidatos já podem arrecadar recursos através das vaquinhas, permitidas desde 2018. Conforme a regulamentação, os doadores devem ser devidamente identificados, com nome completo, CPF, data e valor da doação.
— Somente pessoas físicas podem fazer doações, e a emissão de recibos é obrigatória para todo tipo de contribuição, via transação bancária, cartão ou Pix — esclarece o TSE.
Todos os valores também devem constar na prestação de contas.
— Entretanto, vale destacar que as doações realizadas por pessoas físicas, mesmo para “vaquinha online”, estão limitadas a 10% dos rendimentos brutos recebidos pela doadora ou pelo doador no ano anterior à eleição — acrescenta.
Confira a distribuição do Fundo Eleitoral:
Agir: R$ 3,4 milhões
Avante: R$ 72,5 milhões
Cidadania: R$ 60,2 milhões
DC: R$ 3,4 milhões
MDB: R$ 404,6 milhões
Mobiliza: R$ 3,4 milhões
Novo: 37,1 milhões
PC do B: 55,9 milhões
PCB: R$ 3,4 milhões
PCO: R$ 3,4 milhões
PDT: 173,9 milhões
PL: 886,8 milhões
PMB: 3,4 milhões
Pode: R$ 236,6 milhões
PP: 417,2 milhões
PRD: R$ 71,8 milhões
PRTB: 3,4 milhões
PSB: R$ 147,6 milhões
PSD: 420,9 milhões
PSDB: 147,9 milhões
Psol: R$ 126,8 milhões
Pstu: 3,4 milhões
PT: R$ 619,8 milhões
PV: 45,2 milhões Rede: 35,9 milhões
Republicanos: R$ 343,9 milhões
Solidariedade: R$ 88,5 milhões
União Brasil: R$ 536,5 milhões
UP: R$ 3,4 milhões
