CREPÚSCULO DA LEI – ANO VI – CCXCVIII
O catastrófico episódio interministerial envolvendo Silvio Almeida e Anielle Franco suscita angustiantes reflexões, seja nos espaços do racismo estrutural, do machismo estrutural ou do sexismo estrutural.
Entrementes, a reflexão (também) pede uma necessária análise da figura típica penal chamada “Assédio Sexual”.
Conforme Código Penal (Artigo 216-A) a conduta consiste na busca de alguma vantagem sexual, perpetrada por superior hierárquico, no ambiente de trabalho, ou em função das relações de trabalho.
Significa que o delito de assédio sexual se produz mediante em uma abordagem de superior hierárquico, valendo-se de sua vantagem funcional ou administrativa, para ter sucesso sexual, no contexto laboral. Não se trata, pois, de um crime comum. É um crime próprio, pois exige especial condição, qualidade ou característica do sujeito ativo em face do sujeito passivo.
Logo, o caso Silvio Almeida X Anielle Franco será investigado na esfera de outros delitos, mas não como “assédio sexual”. Não havia relação de superioridade hierárquica entre eles.
Eventualmente, poderá ser investigado possível prática do artigo 215-A do mesmo Código Penal, que trata de “Importunação sexual”.
Ocorre que existem outras vítimas. Nestes casos, havendo a circunstância elementar da subordinação hierárquica, aí sim, poderá ser discutida a questão do assédio.
Diante destes breves esclarecimentos, retoma-se a discussão do episódio como catastrófico. Aliás, triplamente catastrófico, pois que inserido em uma trilogia angustiante.
A primeira envolve o racismo estrutural, cujo tema é dominado pelo próprio envolvido e, tal qual o lago de Narciso, acabou por engoli-lo.
Ora, é sabido materialmente que o Brasil é um país racista. Não seria se não fosse capaz de manter a mais longa e mais cruel escravatura da história da humanidade. Foi tanto tempo de escravagismo que o país aprendeu a mantê-la valendo-se dos próprios escapes da lei.
Neste sentido, não é necessário escrever nas portas das melhores escolas, das melhores empresas, dos melhores bairros e dos melhores clubes “Aqui não se admite negros”, pois os negros certamente não estarão lá.
O mesmo fenômeno se verifica nas penitenciárias, de forma inversa, já que foram construídas para todos, em tese, mas é notório que a violência policial vai incidir exatamente nos redutos da população negra, levando-os (os negros) preferencialmente para aquelas instalações do poder punitivo.
Isto é racismo estrutural.
Quando o (ex) ministro Silvio de Almeida se envolve(u) em tal episódio catastrófico, a classe racista (dominante) agora se aproveita e debocha da tese por declínio do seu maior expoente, e se chafurda na lama de um renovado racismo, pois é assim que os porcos racistas se comportam.
E a catástrofe assume dimensões ainda maiores pois, do outro lado, está duplamente vitimada uma mulher negra, aguerrida e carismática, também alvo dos porcos machistas, que nela espirram vitupérios vários.
E, para piorar de vez, ao fundo de tudo a temática sexista, que envergonha e enche de ultraje as duras caminhadas das mulheres em busca do sucesso profissional.
Realmente, em poucas horas o episódio catastrófico trouxe um retrocesso de muitas décadas, seja qual for seu desfecho.
O chiqueiro está em festa.
