Da Redação
O número de vítimas de feminicídio consumado caiu 23,9% em Minas Gerais, de janeiro a setembro deste ano, na comparação com o mesmo período de 2023 (de 142 para 108 vítimas). Os dados, que também são menores que os do mesmo período de 2022 (129), foram divulgados pelas forças de segurança do Estado, nesta quarta-feira (16/10).
A redução também ocorre de forma amena, beirando a estabilização, nos casos de violência doméstica no geral. Minas Gerais teve 1.901 registros a menos de violência contra a mulher nos nove primeiros meses deste ano, na comparação com o mesmo período do ano passado, uma redução de 1,68% (113.097 para 111.196 registros).
Prevenção à Criminalidade
Um dos programas que, dentre outras funções, trabalha no combate à violência contra a mulher no Governo de Minas é o Programa Mediação de Conflitos (PMC). Desenvolvido pela Subsecretaria de Prevenção Social à Criminalidade (Supec), da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), o programa contribui para a prevenção e redução da violência em áreas de abrangência das Unidades de Prevenção à Criminalidade.
Em relação à violência doméstica, o PMC constrói estratégias de prevenção e proteção, levando em consideração o contexto no qual a mulher está inserida. O programa pode intervir individualmente, a partir de orientações para acesso a direitos e encaminhamentos, ou coletivamente, ao realizar grupos que visem prevenir casos de violência contra a mulher. De janeiro a setembro deste ano, o PMC realizou um total de 1.301 intervenções em casos de violência contra a mulher, com 451 mulheres atendidas.
Em outro eixo de atuação, o Programa Central de Acompanhamento de Alternativas Penais (Ceapa) atua na responsabilização de infratores da Lei Maria da Penha que respondem a processos em liberdade. Até setembro de 2024, 306 homens foram encaminhados para o cumprimento de alternativa penal em grupo de responsabilização no âmbito da Lei Maria da Penha.
A subsecretária de Prevenção Social à Criminalidade da Sejusp, Christiana Dornas Rodrigues, destaca a importância do trabalho conjunto para o alcance desses resultados.
— Os trabalhos da Supec são feitos em uma perspectiva bastante inovadora de prevenção, que é a proteção social e a segurança cidadã — diz Christiana Rodrigues, que ressalta o PMC e a Central de Alternativas Penais.
Ela ressaltou a importância do trabalho conjunto.
— O primeiro é de base territorial, partindo de um diagnóstico onde acontece um maior índice de violência concentrada contra a mulher, onde são feitos atendimentos individuais e coletivos, que trazem para elas a ideia de uma participação de todas na construção da segurança junto com as forças de segurança — relata.
A subsecretária de Prevenção Social à Criminalidade frisa que os homens também são chamados para conversar, para que trabalhem na violência contra a mulher.
— Já a Central de Alternativas Penais atua com homens que chegam sentenciados, infratores da Lei Maria da Penha, com penas alternativas. Muitos deles não se reconhecem como autores de violência, mas as atividades realizadas com eles provocam mudanças, uma desnaturalização da violência contra a mulher — detalha.
Monitoramento de Homens Agressores
Minas Gerais é um dos primeiros estados do país a implantar o monitoramento 24 horas por dia de agressores punidos pela Lei Maria da Penha. A ação é coordenada pela Sejusp e o monitoramento é realizado pela Polícia Penal (Depen-MG).
Os agressores enquadrados na Lei Maria da Penha usam uma tornozeleira eletrônica e as vítimas portam um dispositivo móvel, semelhante a um celular. Por meio de georreferenciamento, a Polícia Penal consegue visualizar se o agressor está se aproximando dela.
Neste caso, a Polícia Penal aciona a Polícia Militar (PMMG), que se desloca até o agressor e, ao mesmo tempo, faz contato com a mulher. O trabalho é feito para garantir que ela esteja bem e protegida, a uma distância segura do agressor.
— A Polícia Penal reitera a importância da manifestação das mulheres na solicitação de medidas protetivas. É por meio da medida protetiva que nós conseguimos monitorar os homens e a sua proximidade da vítima. Essa é uma entre várias ações importantes do Governo de Minas para proteger a vida da mulher — destaca a diretora adjunta de Gestão e Monitoramento Eletrônico da Polícia Penal, Juliana Ferreira.
Em 2024, entre janeiro e outubro, já são 1.153 monitorados; sendo 695 homens agressores e 458 vítimas. Esse dado supera o ano todo de 2023, no qual eram 952 monitorados, divididos entre 618 agressores e 334 vítimas.
