Ricardo Welbert
A Câmara de Divinópolis aprovou ontem, por unanimidade, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) elaborado pela Prefeitura e que trata das normas para elaboração do orçamento anual e o plano plurianual de investimento. Das sete emendas apresentadas, seis foram aprovadas. A outra, proposta pela vereadora Janete Aparecida (PSD), foi retirada pela autora. Após a votação, os 17 vereadores foram liberados para o recesso de julho. O retorno está previsto para 2 de agosto.
Uma das emendas apresentadas, proposta por Rodrigo Kaboja (PSD), trouxe a novidade das emendas impositivas. Outras duas referem-se ao controle de gastos do Executivo sem autorização da Câmara. Sargento Elton (PEN) diz que esses gastos não podem exceder 20% da despesa fixada, o que a vereadora Janete Aparecida (PSD) reduziu para 8%.
O vereador Zé Luís da Farmácia (PMN) apresentou emenda autorizando a Presidência da Câmara a abrir créditos adicionais suplementares através de resolução até o limite de 20% ou 8% do orçamento, como o Executivo.
O vereador Nego do Buriti (PEN) propôs estabelecer que as verbas de ajuda às organizações sociais, associações, conselhos e fundações possuam título de utilidade pública há menos um ano.
A emenda apresentada por Sargento Elton pretende resguardar sua proposta de criação da Guarda Municipal ao estabelecer como prioridade para o Plano Plurianual do quadriênio 2018/2021 a criação, implantação e funcionamento da Secretaria Municipal de Segurança Pública.
Única a sair
A emenda apresentada por Janete Aparecida para incluir o plano de metas e prioridades do Legislativo para 2018 (Emenda CM 038) foi retirada pela própria autora. Eram focos de aprimoramentos a Escola do Legislativo, o Centro de Atendimento ao Cidadão, a capacitação profissional dos servidores e a implantação da TV Câmara. O Agora tentou contato com a vereadora por telefone, mas ela não atendeu.
Segundo a Câmara, o conteúdo da LDO é complexo e demanda conhecimentos mínimos de contabilidade pública e de processo legislativo. Por isso, é considerado como matéria de alta complexidade e importância. Ele recebeu 16 votos a favor, porque o presidente não vota. Sem os vereadores votarem e aprovarem esta lei, a Câmara fica impedida por lei de entrar em recesso.
Fora do ar
Conforme informa a coluna “Preto no Branco” de hoje, a votação não foi transmitida pela TV Candidés. Segundo a Câmara, o contrato firmado com a emissora exclui o mês de julho com a expectativa de que tudo seja votado até a última reunião de junho.
— Era pra ter sido votado antes, mas não faz sentido criar um novo gasto para transmitir essa em julho — informou o Legislativo.
