Ricardo Welbert
O gerente do Programa do Consumidor (Procon) de Divinópolis, Ulisses Damas Couto, e o delegado regional da Polícia Civil, Leonardo Pio, se reuniram para tratar de cooperação entre as instituições, conforme informou na tarde desta quarta-feira (13) a Prefeitura. Na pauta, a prática de recusar convocações e intimações do Procon, que pode gerar ação penal, de acordo com o Código Penal Brasileiro (CPD).
Eles falaram sobre a proteção e defesa do consumidor e estratégias de colaboração tanto quanto prevenção e combate a crimes contra as relações de consumo.
Ainda debateram ação para coibir a costumeira prática de crime de desobediência, prevista no artigo 330 do CPD, em que há recusa do fornecedor de produtos e serviços à prestação de informações, às determinações, intimações e convocações do Procon.
— Caso haja recusa do fornecedor às determinações, intimações e convocações do Procon, a autoridade policial será informada e o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) deverá ser lavrado e remetido ao Juizado Especial Criminal, que, mediante manifestação do Ministério Público, poderá dar início à competente ação penal, de modo que o representante legal do fornecedor poderá ser condenado — destacou Couto.
Na opinião de Leonardo Pio, a Policia Civil está atenta a seus deveres institucionais na defesa dos consumidores.
— Adotaremos as providências de natureza penal na defesa dos direitos dos consumidores e ainda para garantia das prerrogativas do Procon municipal quanto aos fornecedores de produtos e serviços que desatenderem as intimações e requisições do órgão — finalizou.
