Ricardo Welbert
O advogado Vander Lúcio Gomes Penha, especialista em legislação orçamentária e procurador da Câmara de Divinópolis, apresenta na tarde desta segunda-feira, 13, no plenário do Legislativo, uma palestra sobre o Plano Plurianual (PPA) municipal, com informações úteis a vereadores, lideranças comunitárias e cidadãos em geral que se interessem pelo futuro da gestão pública.
A realização é da Escola do Legislativo, que oferece capacitação contínua sobre assuntos importantes à administração pública, especialmente sobre questões orçamentárias e processo legislativo. As inscrições para o PPA são gratuitas e podem ser feitas até o dia 10 no site da Escola do Legislativo.
Assista à íntegra
O futuro do município
A cada quatro anos, a Constituição Federal determina que o muncípio estabeleça diretrizes, metas e objetivos da administração pública para vigorar a partir do segundo ano do mandado até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Esse documento se chama Plano Plurianual.
Para se elaborar esse projeto é necessário que o prefeito, seus auxiliares diretos e os vereadores conheçam e façam um diagnóstico sobre a realidade do município, suas carências, prioridades, as políticas públicas a serem desenvolvidas, a arrecadação e as despesas.
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