Da Redação
Começou às 14h desta terça-feira, 28, mais uma reunião ordinária da Câmara de Divinópolis. Dos três projetos colocados em pauta, um deles foi sobrestado (ou seja, suspenso temporariamente). Trata-se da proposta do vereador Edson Sousa (PMDB) que determina regras para a venda de animais domésticos no município. Os demais seguem a única sessão e votação. Dentre eles, conforme o Agora informou, o que estabelece desconto sobre o valor da tarifa mínima mensal de serviço de água e esgoto por dia de falta de abastecimento.
Confira o resumo dos projetos
1 – PLCM 104/2017 – Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Protocolo: 3574/2017
Processo: 104/2017
Autor: Edson José de Sousa
DISPÕE SOBRE A VENDA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
2 – PLCM 110/2017 – Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Protocolo: 4033/2017
Processo: 110/2017
Turno: Único
Autor: Edson José de Sousa
ESTABELECE DESCONTO SOBRE O VALOR DA TARIFA MÍNIMA MENSAL DE SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO, POR DIA DE FALTA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.
3 – PLCM 160/2017 – Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Protocolo: 5540/2017
Processo: 160/2017
Turno: Único
Autor: Cleiton Gontijo de Azevedo
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 103 DA LEI 6.907/2008, ACRESCIDO PELA LEI 8.349 DE 05 DE OUTUBRO DE 2017.
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