Da Redação
Os contribuintes enquadrados Cota Básica do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2018, podem solicitar o benefício, a partir de 1º do próximo mês. A Cota Básica é um benefício regido pela Lei nº 049/1998, que concede descontos a contribuintes de baixa renda.
Para solicitar, o contribuinte deve se encaixar em alguns critérios, definidos pela legislação, como: possuir imóvel com até 150m² de área construída e residir nele, ter renda até três salários mínimos por casal. Além disso, o contribuinte não pode ter mais que um imóvel em seu nome, entre outros critérios, além de se encaixar em situação de vulnerabilidade social. Todos os documentos são avaliados e deferidos ou indeferidos.
De acordo com o diretor de Arrecadação e Tributos, Fernando Silva, atualmente 11.858 contribuintes recebem Cota Básica.
— São realizados anualmente cerca de mil deferimentos de pedidos — explicou.
Para requerer a Cota Básica, o interessado precisa procurar o setor de protocolo na rua Pernambuco, n° 60, Centro, no térreo; ou no Centro Administrativo na avenida Paraná 2.777, Belvedere. O contribuinte deve fazer o requerimento até 31 de julho, pelo proprietário ou responsável legal documentado.
Documentos
Caso o proprietário seja solteiro, é necessário apresentar: cópia da certidão de nascimento, do CPF e da Identidade, carnê de IPTU original do ano, comprovante de endereço atualizado em nome do proprietário, da carteira de trabalho (folhas da foto e identificação, último emprego e atualizações). Caso não tenha carteira de trabalho, deverá fazer declaração informando o motivo, inclusive no caso de desempregado. Cópia do contracheque atualizado (máximo de dois meses anterior) – caso não tenha contracheque, informar através de declaração o valor médio recebido por mês e origem da renda
Proprietário casado: cópia da certidão de casamento, CPF e da identidade (marido e mulher). Carnê de IPTU original do ano. Cópia do Comprovante de endereço atualizado em nome do proprietário ou esposa cópia da carteira de trabalho do contracheque atualizado.
Carnês
Os carnês do IPTU serão entregues nas residências, até o dia 2 de março, mas quem quiser já pode retirar pela internet com desconto.
O boleto já está disponível no site da prefeitura e a pessoa pode aproveitar o desconto de 5% para pagamento antecipado até o dia 8 do próximo mês, em cota única. O contribuinte que optar pela retirada do boleto pelo site ficará isento da taxa de serviços administrativos (TSA) que é de R$ 6,93.
Quem não puder quitar o imposto de forma antecipada pode pagar integralmente até o dia 15 de março sem nenhum acréscimo.
O diretor de Arrecadação e Tributos da Prefeitura, Fernando Ferreira explicou que no dia 15, vence a cota básica e também a primeira parcela para quem optar por pagar parcelado.
A parcela mínima para o parcelamento é R$ 50 para pessoa física e R$ 70 para pessoa jurídica.
Na prefeitura
Caso o contribuinte não receba a guia de arrecadação em seu domicílio, ou quem quiser pagar com desconto do antecipado e da taxa de serviço, poderá retirá-la junto à prefeitura no endereço acima ou pelo site www.divinopolis.mg.gov.br no link “IPTU – retire aqui sua guia”.