Da Redação
A Prefeitura de Divinópolis gastou em 2018, 41% do seu orçamento com a folha de pagamento dos servidores. Durante a audiência pública realizada nesta segunda-feira, 3, na Câmara, para discutir o Projeto de Lei 029/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020, o gerente de orçamento da Prefeitura, Lucas Carrilho, informou aos vereadores que a Prefeitura arrecadou no ano passado cerca de R$ 579 milhões. A arrecadação foi bem abaixo do que previa a Lei Orçamentária Anual (LOA), que era de R$ 728 milhões.
Segundo as informações, como o Município arrecadou apenas R$ 579 milhões, e gastou R$ R$ 237,31 milhões com a folha de pagamento no ano passado, isso representou um gasto de 41% com servidores. Em 2018, o prefeito Galileu Machado (MDB), viveu momentos de altos e baixos, com o confisco de repasses promovido pelo Governo do Estado, e com o alto número de nomeações de cargos comissionados no Poder Executivo. Em setembro, a Prefeitura chegou a ter 217 comissionados nomeados; bem próximo dos 220 permitidos por lei. Atualmente o Poder Executivo tem 193 comissionados nomeados.
LRF
De acordo com a Lei Complementar 101/2000, conhecida como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), na esfera federal, o limite máximo para gastos com pessoal é de 50% da receita corrente líquida. Para estados e municípios, o limite é de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL). Se a despesa total com pessoal ultrapassar 95% desse limite, a LRF proíbe qualquer movimentação de pessoal que implique aumento de despesa. Conforme as determinações da Lei, o prefeito ainda não feriu a norma.
Metas
Além de prever o orçamento do próximo ano, a LDO determina as metas fiscais e prioridades da administração pública para o exercício de cada ano, e por isso, a Prefeitura envia anualmente um projeto ao Legislativo para discussão e debate. O PL orienta ainda, a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima as receitas e fixa as despesas do Executivo para o ano subsequente.
