Ex- cônjuge e o direito à pensão por morte
Entre os diversos benefícios previdenciários do Regime Geral de Previdência Social, a pensão por morte é um benefício devido ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não.…
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A pensão por morte foi uma das mais afetadas pelas mudanças trazidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019, podendo ter início da data do óbito do segurado falecido, da data do…
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou no dia 1º de dezembro de 2022 o julgamento do Tema 1102, sendo a Revisão da Vida Toda APROVADA, no placar de 6…
A Holding Patrimonial Familiar é uma sociedade de participações com a previsão de um planejamento patrimonial e sucessório da família como alternativa aos longos e caros processos judiciais e/ou extrajudiciais…
A formação de uma empresa pode ser analisada sob vários aspectos. Estrutura organizacional, financeira, cultural, nível informacional e de consciência de direitos e deveres de quem se relaciona em uma…
O Direito Empresarial está inserido em uma seção fundamental do direito brasileiro que atua diretamente sobre as obrigações e direitos das pessoas jurídicas e diferentes sociedades empresariais. Este ramo do…
E foi com a promessa de renovação e continuidade de um trabalho iniciado em janeiro de 2019, então como vice-presidente da 48ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em…
A contratação de autônomo, com ou sem exclusividade, de forma habitual ou não, afasta a qualidade de empregado, conforme dispõe o artigo 442-B da Consolidação das Leis do Trabalho…
As democracias caracterizam-se pela separação dos três poderes, pensada por Montesquieu, que dizia que “o homem, quando tem poder, tende a abusar dele”. Ele formulou um sistema…
A 48ª Subseção da OAB/MG, por sua presidente ao final assinada, vêm manifestar de forma expressa seu veemente repúdio acerca da criação de listas do chamado “boicote” a empresas, comerciantes…