Advogado explica responsabilidades de acidentes com animais na pista

Da Redação 

 

Acidentes nas rodovias envolvendo animais bovinos, equinos e caprinos são comuns segundo a Polícia Militar Rodoviária (PMRv) e, em muitos casos, podem terminar com mortes, como foi o caso do motociclista de 46 anos que perdeu a vida ao bater em um cavalo na BR-494, no último mês, em Divinópolis.

Diante das ocorrências cada vez mais frequentes, o Jornal Agora procurou o advogado especialista em Direito do Consumidor, Eduardo Augusto Silva, para falar sobre as responsabilizações em caso de acidentes envolvendo animais nas áreas urbanas e nas rodovias.

 

Ocorrências 

 

De acordo com a concessionária AB Nascentes das Gerais, de janeiro a maio deste ano foram registradas 311 ocorrências de animais de grande porte no sistema MG-050 que corta o município. Várias dessas ocorrências resultaram em acidentes graves, como foi o caso da morte mencionada acima.

 

Quem se responsabiliza?

 

Segundo o advogado, as responsabilidades dos animais nas vias variam conforme a legislação vigente em cada local. 

— As responsabilizações de fato estão ligadas aos locais de registro dos acidentes. Por exemplo, em rodovias federais quem responde é o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e, em rodovias estaduais, o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem (DER). Em locais urbanos, a responsabilidade é do município em questão. Quando a via é pedagiada, é da empresa responsável, que deve arcar também com a prevenção e repressão no sentido de evitar que estes animais possam circular e usar as rodovias — explica o advogado.

Ele acrescenta, ainda, que em caso de danos nas rodovias pedagiadas, aplicam-se as leis do Código de Defesa do Consumidor, seja dano moral ou material. Nos locais onde não há pedágio, a responsabilidade é do ente público responsável por aquele local e neste caso, aplica-se o Código Civil, observando a omissão ou defeito na prestação de serviço do ente público, sendo atribuído ainda, o dever de indenização ao cidadão pelos prejuízos causados por omissão ou negligência.

Nos casos em que são encontrados os proprietários dos animais, eles também respondem pelos danos causados.  

— É sempre bom chamar atenção de todos sobre a prevenção. Quando encontramos animais na pista, devemos acionar rapidamente a autoridade competente pelo 190, 193 ou autoridade mais próxima para que este animal seja retirado o mais rápido possível para evitar acidentes que possam gerar inclusive mortes de pessoas e dos animais.

Em caso de acidentes com vítima fatal, os dependentes podem ingressar com ação na Justiça, contra o responsável pela estrada ou rodovia, requerendo indenizações de cunho moral ou material. No caso da vítima fatal deixar um dependente, pode ser requerida, inclusive, pensão vitalícia — concluiu o advogado.  

 

Ação preventiva

 

Para evitar a presença de animais na rodovia, a concessionária Nascentes das Gerais informou que conta com as viaturas de inspeção de tráfego que percorrem permanentemente o trecho e caminhão boiadeiro para apreensão dos animais soltos.

Ao serem apreendidos os animais são levados para a fazenda laboratório da Unifor, universidade em Formiga, que assumiu um convênio com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) para receber as apreensões no Centro-Oeste. 

Ainda segundo a concessionária, os animais ficam 60 dias à espera de seus donos, após esse período o Estado os leva à leilão. Por isso, cabe aos proprietários a responsabilidade pela guarda dos animais e, caso invadam a rodovia, são responsáveis pelos eventuais danos causados aos usuários e ao patrimônio público.

Outra ação desenvolvida pela concessionária para diminuir a incidência de animais na pista é a campanha "Visitas rurais: sem bicho nem lixo". Nesta ação a equipe do Plano de Gestão Social (PGS) da AB Nascentes das Gerais realiza visitas aos proprietários rurais, às margens da rodovia, com panfletos e informações, cujo o objetivo é sensibilizar e conscientizá-los sobre as questões relacionadas à importância da manutenção das cercas e da guarda dos animais.