Agência reguladora prevê desafio com baixa cobertura do tratamento de esgoto 

Matheus Augusto

A repactuação do contrato entre a Prefeitura de Divinópolis e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) trouxe à cidade uma nova agência de regulação. A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Minas Gerais (Arismig) substitui a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae). O Agora conversou ontem com o diretor-geral, Adriano Costa Reis.

Independência 

Atualmente, a Arismig atua em 32 cidades, das quais a Copasa é responsável pelo abastecimento de água em apenas duas. O diretor-geral explicou que, anteriormente, apenas a Arsae podia regular a concessionária estatal. A principal diferença é que a Arsae está vinculada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), enquanto a Arismig atua de maneira independente. 

— Nós, enquanto agência reguladora, brigamos exclusivamente pela prestação de serviço de qualidade para a população — ressaltou. 

O principal ponto avaliado pela Arismig na cidade é a baixa cobertura de tratamento de esgoto. Conforme informado anteriormente, apenas 14% da população conta com o serviço. 

— Divinópolis tem uma porcentagem muito baixa de tratamento de esgoto. É muito preocupante uma cidade do porte de Divinópolis ter um índice tão baixo de tratamento — afirmou Costa. 

Repactuação

A repactuação do contrato entre o Município e a Copasa, avalia o diretor-geral, é benéfica à população, com a definição de metas mais objetivas. A mudança prevê o investimento de R$ 544 milhões até o fim do contrato, em 2041. 

Um dos objetivos é um contato próximo tanto com a estatal e quanto com a administração pública, identificando problemas e articulando soluções. 

Ouvidoria

Aos cidadãos, Costa orientou a abertura de um protocolo junto à Copasa quando enfrentar um problema. Posteriormente, caso a demanda continue sem solução, o morador pode  abrir um chamado junto à Arismig pelo aplicativo eOuve ou pelo site eouve.com.br. O telefone de contato é (35) 3851-1277. 

— Não é uma receita de bolo, é complexo e requer investimentos. Nós estamos aqui para brigar pela população — reforçou. 

Segundo ele, a Arismig tem hoje competência de multar a Copasa. 

— Não é o que a gente quer. A gente quer que a água chegue à torneira do cidadão, que o esgoto seja tratado. Mas sabemos também que, muitas vezes, tem que doer no bolso para resolver — concluiu. 

Mudanças

Um dos principais pontos da repactuação é a redução da tarifa de água em 10%, em vigor desde 1° de agosto. Sobre a tarifa de esgoto, quem é contemplado pelo serviço (cerca de 14% da população) continuará pagando o valor de 74% sobre a tarifa de água. Os demais contribuintes passarão a pagar apenas 25%. 

A estatal espera investir R$ 220 milhões para a conclusão, ainda em 2025, da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Itapecerica e a implantação do sistema de esgotamento em Ermida. 

— Também estão sendo realizadas, conforme a estatal, obras de ampliação do sistema de abastecimento de água, com o objetivo de aumentar a produção de água na estação de Tratamento de água Rio Pará e redistribuição no fornecimento de água na cidade, informou a empresa — comunicou a estatal na semana passada. 

A repactuação foi assinada na quarta-feira, 31 de agosto. A duração do contrato não foi alterada, permanecendo até 2041. 

 A Prefeitura de Divinópolis chegou a declarar a nulidade do contrato com a Copasa e iniciar uma nova licitação para escolher a nova prestadora do serviço. No entanto, no mês passado, o TJMG suspendeu a licitação até a análise do caso. A abertura dos envelopes das empresas interessadas estava marcada para 23 de julho.

No pedido, a Copasa havia apontado nove tópicos de irregularidades na atual concessão. A nova licitação previa um contrato de 35 anos, com a escolha da empresa sendo baseada na menor tarifa com melhor técnica. O período de transição é de até 135 dias. O contrato estima o valor de R$ 764 milhões para investimentos nos sistemas de água e de esgoto. 

Apesar de a Prefeitura ter declarado a nulidade do contrato com a Copasa, a concessionária reconhece o mesmo como legal e vigente.