Agentes anunciam paralisação pelo não pagamento do piso

 

Matheus Augusto

Mãos levantadas, paralisação aprovada. Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate a Endemias (ACE) decidiram, em assembleia extraordinária na noite de terça na sede do Sindicato dos Trabalhadores  Municipais de Divinópolis (Sintram), pela paralisação e protesto na porta do Centro Administrativo da Prefeitura na próxima quarta-feira, 16. Uma “operação tartaruga" também foi aprovada. 

A presidente do sindicato, Luciana Santos, comentou sobre os próximos passos, que envolvem a notificação dos órgãos oficiais sobre a decisão.

— É um absurdo o que o governo Gleidson/Janete vem fazendo com os servidores municipais. O prefeito comete crime de responsabilidade quando se nega a pagar o piso salarial dos ACS’s e dos ACE’s, conforme determina a Constituição Federal. Os agentes não querem nenhum privilégio, eles só querem o que é deles por direito. É preciso que a população entenda que o errado nessa história é o prefeito que se nega a fazer o que é correto, e insiste nessas manobras. O Sintram vai oficiar a Prefeitura e a Polícia Militar (PM) para que a paralisação da categoria no dia 16 transcorra dentro da normalidade e de forma pacífica. Tudo será feito conforme a lei manda — destaca.

Contexto

Em maio deste ano, o governo federal aprovou a Emenda Constitucional 120, fixando o piso salarial da categoria em dois salários mínimos - no valor atual, R$ 2.424,00. A categoria alega que o Executivo manteve os padrões anteriores e, para alcançar o previsto na determinação, fazia um complemento salarial. 

— O Complemento não entra nos cálculos para as progressões e benefícios previstos no Plano de Carreira, ocasionando prejuízos financeiros aos servidores — ressaltou o sindicato em oportunidade anterior.

Legislativo e Executivo

Enquanto a insatisfação sobre o tema cresce entre os servidores, a Prefeitura reforça que  o pagamento depende da aprovação do Projeto de Lei 63/2022. O texto autoriza a abertura do crédito adicional suplementar de R$ 16,9 milhões, dos quais R$ 6,1 são destinados ao pagamento da categoria. De acordo com a atual Administração, como o piso foi aprovado em maio, o recurso não está previsto no orçamento deste ano. Por isso, a necessidade de inclusão do recurso adicional.

— Não há legalidade para efetuar o pagamento dos salários devido a esta falta de previsão orçamentária. Para que haja a legalidade é necessária a aprovação do projeto de lei mencionado anteriormente. (...) A gestão não quer atrasar o salário de nenhum servidor, mesmo neste caso não sendo por responsabilidade do Executivo, mas o pagamento depende exclusivamente da aprovação do projeto na Câmara — justificou a vice-prefeita, Janete Aparecida, em reunião com os servidores.

O projeto encontra-se, atualmente, sobrestado pelo vereador Roger Viegas (Republicanos). Ele já expressou flexibilidade para retirar o prazo para a proposta ser colocada em votação. No entanto, na última sexta, a categoria presente na sede do Sintram decidiu por manter o texto engavetado e judicializar a questão.

Cobrança

Na Câmara, o tema tem sido recorrente nos discursos dos vereadores, inclusive com a presença de agentes no Plenário. Na terça, os parlamentares voltaram a defender o pagamento do piso à categoria e repudiar o comentário recente do prefeito Gleidson Azevedo (PSC) ao chamar de “laranjas podres” aqueles que supostamente tentam obstruir a votação do projeto. 

Concursada há 12 anos, Isabel Maria de Sousa cobrou respeito aos servidores e o cumprimento do piso. 

— Nos sentimos ofendidos com o descumprimento com o qual a categoria tem sido submetida, quando, ao lutarmos pelo que nos é de direito, somos chamados de baderneiros, arruaceiros e laranjas podres — rebateu.

Autor do pedido de sobrestamento, Roger Viegas reforçou a necessidade de respeitar o direito garantido nacionalmente à classe. 

— Eles querem apenas o que foi prometido pela campanha, prefeito, a valorização da classe, coisa que não vem tendo — afirmou.

A presidente da Comissão de Saúde da Câmara, Zé Braz (PV), compartilhou sua empatia pelas classes.

— A luta não é fácil. A gente reivindicar nossos direitos é a coisa mais difícil, principalmente quando a gente não tem o apoio onde se espera. (...) Essa luta é nossa e, com certeza, vamos vencer — garantiu.

Outros parlamentares também expressaram apoio aos agentes, inclusive sugerindo a responsabilidade judicial do prefeito e alegando que há tentativas de culpar vereadores e servidores pelo não pagamento do piso.