Agora é lei: quem jogar lixo nas ruas será multado

Maria Tereza Oliveira

Jogar lixo nas ruas agora é crime em Divinópolis. A Lei 8.601/2019 foi sancionada e publicada ontem no Diário Oficial e já está em vigor. Quem for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos fora dos equipamentos destinados para este fim pode ser multado em até R$ 745,10. No mesmo dia em que a lei foi publicada, um vereador denunciou na Câmara o chorume nas ruas e alertou para os problemas que o líquido traz à saúde.

A questão dos lixos nas ruas, assim como as consequências que esta prática traz para a sociedade, é incansavelmente debatida. O meio ambiente, bem como a infraestrutura da cidade e a saúde das pessoas, fica comprometido com a prática.

A lei surgiu do projeto de autoria do vereador Nego do Buritis (PEN) e já esteve em discussão na Casa em outubro do ano passado, mas teve votação adiada. Porém, no dia 21 do mês passado, a proposta retornou a Câmara e foi aprovada

Além de ser uma questão de educação, tem a ver com responsabilidade. O acúmulo de lixo pode trazer consequências, como enchentes.

Apesar das inúmeras campanhas sociais feitas pelos governos, instituições e escolas, o problema persiste e é cada vez mais comum observar pessoas ignorando lixeiras e descartando lixo nas ruas.

Penalidades

Conforme o decreto, será multado todo cidadão que for flagrado jogando ou varrendo qualquer tipo de lixo, detritos, resíduos líquidos e graxos fora dos equipamentos destinados para este fim, nos logradouros públicos da zona urbana quanto da zona rural.

De acordo com o artigo 2º, os infratores da lei serão penalizados com multa no valor mínimo de uma Unidade Padrão Fiscal do Município de Divinópolis (UPFMD) – R$ 74,51.

A cada reincidência a multa é dobrada e, em caso de comércios, a aplicação é mais séria. O estabelecimento pode ser interditado, e o alvará de localização e funcionamento pode ser cassado, conforme o caso.

As penalidades previstas serão estabelecidas através de auto de infração lavrado contra o infrator. Para tal, é necessário conter na denúncia o local, data e hora da lavratura; qualificação do autuado; a descrição do fato constitutivo da infração; o dispositivo legal infringido; a identificação do agente autuante, contendo sua assinatura, cargo ou função e o número da matrícula; além da assinatura do autuado.

Conforme o artigo 4º, o agente responsável pela autuação pode solicitar, sempre que necessário, auxilio de força policial quando o infrator dificultar a ação da lei.

Responsabilidades do Executivo

O decreto responsabiliza o Município para uma série de medidas necessárias para que a lei seja regulamentada. Entre elas, o Executivo se compromete em designar os órgãos responsáveis pela fiscalização e sua execução.

Entre as ações de regulamentação consta a criação de um cadastro interno de controle das multas aplicadas e suas reincidências, observando os procedimentos previstos na determinação.

As despesas decorrentes da implantação da lei ficam por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Todavia, o Executivo fica autorizado a estabelecer parcerias com órgãos, entidades afins e organizações não governamentais para a realização de campanhas educativas e de divulgação do disposto na Lei.

Perigos

Em diversas ocasiões, Divinópolis passou por intensa chuva que sempre traz inúmeros problemas. Não é incomum que diversos pontos da cidade fiquem alagados.

Um dos motivos para as enchentes é a obstrução dos bueiros por lixo. Mas estas não são as únicas consequências que o lixo descartado incorretamente provoca.

O acúmulo de lixo pode gerar diversos problemas à saúde. Isso porque ele pode servir de abrigo e alimento para animais e insetos que são vetores de doenças.

Dentre as doenças mais comuns geradas pelo lixo nas vias públicas, destacam-se a leptospirose, peste bubônica, tifo murino, febre tifóide, cólera, malária, febre amarela, dengue, leishmaniose e elefantíase. Essas enfermidades são causadas por ratos, baratas moscas, mosquitos e pernilongos.

Além disso, o lixo pode gerar chorume e contaminar a água e o solo.

Chorume

Na reunião de ontem, o vereador Dr. Delano (MDB) criticou a forma como o lixo tem sido recolhido na cidade. Ele apresentou uma série de fotografias em que as ruas estão manchadas por um líquido.

De acordo com o parlamentar, trata-se de chorume que escorre do lixo. Ele alertou para as doenças que a substância pode trazer às pessoas e sugeriu que as ruas fossem lavadas para que o chorume seja retirado.

Dengue

Apesar das constantes campanhas e do aumento torrencial de casos de dengue a cada semana, a situação com o lixo permanece grave.

Apesar do frio e da seca, os números de dengue na cidade continuam aumentando. A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) divulgou na quarta que já são 3.529 notificações da doença, sendo que 1.191 casos já são confirmados.

O lixo acumulado é propício para a proliferação do Aedes aegypti, mosquito transmissor.