Após mais de quatro meses, conselheiras tutelares afastadas retornam ao trabalho 

Lucas Maciel

Após mais de quatro meses de afastamento, as quatro conselheiras tutelares de Divinópolis finalmente retornaram aos seus cargos nesta terça-feira, 1º, após o recebimento oficial, por parte da Prefeitura, da intimação judicial. A decisão marca um possível fim para uma novela que se arrasta desde dezembro de 2024, quando as profissionais foram afastadas sob acusações de abuso de poder, prevaricação e improbidade administrativa. 

A reviravolta ocorreu depois de diversas decisões judiciais conflitantes e embates entre o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), a Justiça e as próprias conselheiras. A situação começou quando o CMDCA afastou as quatro conselheiras, após a conclusão de uma sindicância que apurou as denúncias contra elas. Desde então, o caso gerou uma série de decisões judiciais, que foram sendo revogadas ou modificadas, criando um cenário de incerteza para as partes envolvidas.

Recentemente, a desembargadora Juliana Campos Horta determinou o retorno imediato das conselheiras, alegando que o afastamento ultrapassava os limites legais e configurava uma sanção indevida. A Prefeitura, por sua vez, afirmou que não havia recebido a intimação oficial até o final da tarde de segunda-feira, 1º, e que, assim que recebesse, cumpriria a determinação. 

A intimação chegou e, ontem, as conselheiras retornaram ao trabalho, encerrando temporariamente a disputa judicial que se arrastou por meses. 

Retorno

O Agora conversou com uma das conselheiras, que compartilhou o sentimento com o retorno às atividades.

— Eu penso que é a justiça sendo feita, principalmente porque é sempre muito importante que aquilo que é dito seja provado e foi o que fizemos no judiciário duas vezes e conseguimos a mesma decisão duas vezes — contou. 

Ela também expressou suas expectativas sobre como a situação deve se desenrolar daqui para frente.

— Eu espero, sinceramente, que a Prefeitura pare de perseguir os conselheiros e que cuide mais de dar estrutura para trabalho e menos de ficar ameaçando e fazendo pressão psicológica — reforçou.

Afastamento

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente decidiu, no dia 19 de dezembro de 2024, afastar quatro conselheiras tutelares de Divinópolis. A medida foi tomada após a conclusão de uma sindicância que apurou denúncias envolvendo abuso de poder, prevaricação e improbidade administrativa, segundo alegações do próprio conselho.

O afastamento foi aprovado após uma reunião, na qual foi realizada uma votação secreta que contou com 17 votos favoráveis. O encontro ocorreu após o término dos prazos para sindicância, apresentação de pareceres e defesa das conselheiras envolvidas. 

Porém, as conselheiras afastadas não aceitaram a decisão e alegaram que o processo foi arbitrário, autoritário e politicamente motivado. 

Detalhes

Logo depois da divulgação do afastamento, ainda em dezembro, o Agora entrou em contato com o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Em entrevista realizada no dia da conclusão da sindicância, o 2º secretário, Pedro Estêvão, deu detalhes sobre o processo. 

— A culminância da reunião começa há 60 dias, quando abrimos o processo de sindicância para apuração das denúncias feitas, que foram em média 30 — explicou o secretário.

Ainda de acordo com ele, o Conselho trabalhou na construção da investigação com o máximo de apuração possível, escutando desde o denunciante primário, até todos os lados do caso. 

Reviravoltas

Após o afastamento das conselheiras tutelares, diversas reviravoltas jurídicas tiveram início. A primeira ocorreu no dia 11 de fevereiro, quando a desembargadora Juliana Campos Horta determinou o retorno imediato das profissionais, alegando que a decisão do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) não estava em conformidade com as normas do serviço público. 

Porém, no dia 20 de fevereiro, o CMDCA emitiu uma nota informando sobre novas medidas, após o recebimento de novas denúncias. O conselho solicitou à Vara da Infância e Juventude o afastamento cautelar das conselheiras por mais 60 dias, mas, desta vez, com a manutenção dos vencimentos. 

O conselho afirmou que a medida era necessária para garantir a regularidade do funcionamento do Conselho Tutelar e a proteção dos direitos das crianças e adolescentes, enquanto as investigações prosseguiam.

Decisão

No entanto, a última decisão judicial, proferida pela desembargadora na terça-feira da semana passada, 26, novamente anulou o afastamento, destacando que a penalidade imposta ultrapassava o limite legal de 30 dias. 

Ela alertou que, caso a decisão não fosse cumprida, as autoridades responsáveis poderiam responder por crime de desobediência. A magistrada também destacou que a falta de um processo administrativo disciplinar (PAD) e a manutenção de suplentes no cargo geravam despesas extras ao erário público, tornando a medida desproporcional e prejudicial ao interesse coletivo.