Aprovada notificação compulsória de acidentes com crianças e adolescentes

 

Da Redação

A notificação de atendimentos que envolvam acidentes e que resultem em mortes e/ou hospitalização de crianças e adolescentes de até 14 anos está para se tornar obrigatória em todas as unidades de saúde da rede pública e privada. Foi aprovado o projeto de lei em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e seguira para o Senado, se nenhum deputado requerer que ela seja apreciada em plenário.

A proposta estabelece que a notificação compulsória pelo órgão público de saúde deverá processar-se no prazo máximo de 72 horas a contar do atendimento ao menor, sob pena de responsabilidade administrativa, civil e criminal.

De acordo com o texto, as notificações servirão para a formação de cadastro com dados epidemiológicos e para a elaboração de políticas de prevenção. Caberá ao Ministério da Saúde manter estatísticas atualizadas sobre os casos de acidentes envolvendo crianças e adolescentes.

Na justificativa, o autor do projeto, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), diz que mais do que fatalidades, os acidentes são previsíveis e evitáveis e que ações de prevenção são essenciais para a diminuição dos números de acidentes com crianças e adolescentes até 14 anos.  Ainda segundo ele, as ações preventivas poderiam ter impactos positivos para a saúde pública, com economia de recursos e melhor utilização do orçamento.

 

Principal causa

Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que cerca de 830 mil crianças de até 14 anos de idade morrem todos os anos em decorrência de acidentes ao redor do mundo, lembra Barbosa.

— Pesquisas indicam que 90% destas mortes poderiam ter sido evitadas por meio da adoção de comportamentos seguros, difusão de informação e ações multidisciplinares — diz o parlamentar.

No Brasil, o cenário não é muito diferente. Segundo o Ministério da Saúde, os acidentes são a principal causa de mortes de crianças e adolescentes e o custo social com os atendimentos públicos é altíssimo, algo quem ultrapassa os R$ 60 milhões. As estatísticas indicam ainda que, para cada morte, há, em média, quatro crianças que convivem com graves sequelas físicas e emocionais. (FF)