Arcos, Lagoa da Prata e Campo Belo são alvo da operação ‘Casa de Farinha’

Da Redação

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Minas Gerais (Cira-MG) deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 25, a operação “Casa de Farinha”. O objetivo foi desarticular um esquema estruturado de fraudes tributárias envolvendo empresas destinadas à industrialização de encapsulados e de marketing digital.

A ação também apurou os crimes de associação criminosa, falsidade ideológica, lavagem de capitais e delitos contra a saúde pública e contra o consumidor, especificamente a fabricação e o comércio de substâncias sem registro e em desobediência a interdições cautelares da vigilância sanitária.

Foram cumpridos dois mandados de prisão e 17 mandados de busca e apreensão em cidades do Centro-Oeste, entre elas, Lagoa da Prata, Arcos e Campo Belo. Municípios de Goiás também estiveram na mira da ação. Os alvos foram as sedes de empresas, cerca 300, e residências de empresários envolvidos nas fraudes e na lavagem dos capitais ilícitos. Em Arcos, dois empresários foram presos.

Durante as buscas, foram apreendidos celulares, aparelhos eletrônicos, documentos e outros elementos de interesse à investigação. Além disso, o Cira obteve o deferimento da indisponibilidade de bens móveis e imóveis dos investigados, bem como o bloqueio de mais de R$ 1,3 bilhão.

O esquema

As investigações revelaram uma estratégia complexa de manipulação do fato gerador para a sonegação de ICMS, inclusive com a utilização indevida da imunidade tributária concedida aos e-books. A par da sonegação tributária, os indícios apontam que os encapsulados eram fabricados sem os princípios ativos anunciados e em desacordo com as normas sanitárias vigentes.

Conforme apurado, o esquema praticado, além de causar graves danos à saúde de consumidores lesados, acarretou relevante prejuízo ao Estado de Minas Gerais, estimando-se valor superior a R$ 100 milhões.

A operação, conduzida pelo Cira, conta com a participação de sete promotores de Justiça, cinco delegados de Polícia Civil, 68 auditores da Receita Estadual, 73 policiais civis, 26 policiais militares, oito bombeiros militares, sete servidores do Ministério Público, dois agentes da Anvisa e dois agentes da Vigilância Sanitária.

O nome da operação faz referência à fábrica retratada em novela exibida em rede nacional, que apresenta situações semelhantes às apuradas na investigação.

Bilhões

Em de 18 anos do Cira, já foram recuperados mais de R$ 19 bilhões dos cofres públicos. O comitê foi criado em maio de 2007, sendo uma é uma iniciativa pioneira, que inspirou a criação de estratégias semelhantes em outros estados.