Boate volta a funcionar de forma irregular por erro de vereadores em Divinópolis

 

Pollyanna Martins

Uma boate reabriu de forma irregular no último fim de semana, após os vereadores aprovarem o Projeto de Lei do Legislativo Municipal (PLCM) 005/2018 com as referências erradas do estabelecimento. A proposta de autoria do vereador Rodrigo Kaboja (PSD), dispõe sobre zoneamento de uso e ocupação do solo, e foi aprovada no dia 19 de junho. O projeto de lei entrou em regime de urgência na pauta do dia, e foi aprovado após discussão entre os parlamentares. Os donos e funcionários da boate acompanharam a votação, assim como os vizinhos do local, que eram contra a permissão do funcionamento do estabelecimento.

O projeto

O PLCM 005/2018 autorizou a caracterização ZC/2 – Zona Comercial 2 o lote nº 05, quadra 26, zona cadastral nº 06, na rua Itamarandiba, no bairro Industrial, para fins de instalação e funcionamento em caráter especial de atividade de comércio e/ou serviço, porém o cadastro correto da boate é lote nº 120, da quadra 08, zona cadastral nº 06. Além de aprovado, a proposta foi sancionada com erro, pelo prefeito Galileu Machado (MDB), no dia 18 de julho, e virou a Lei Municipal 8.467/2018.

Reaberta

A boate foi reinaugurada neste fim de semana, mesmo não sendo zona comercial e vizinhos fizeram vídeos da reabertura do local. Um novo projeto de lei foi protocolado nesta sexta-feira, 3, por Kaboja para corrigir o erro. O PLCM 096/2018 dá nova redação à Lei Municipal nº 8.467. Na justificativa da proposta, o parlamentar alega que a proposta tem como finalidade retificar erro material contido na norma.