Câmara disponibiliza sistema para consulta de projetos e leis municipais

A Câmara Municipal de Divinópolis disponibiliza a toda população o Sistema de Apoio ao Processo

Legislativo (SAPL), uma ferramenta digital, que amplia o acesso às informações legislativas e fortalece a

transparência das atividades do Poder Legislativo. Por meio da plataforma, os cidadãos podem consultar

projetos de lei, tanto dos vereadores como do Poder Executivo, que estão em tramitação e pesquisar

normas jurídicas do município.

O sistema, que é desenvolvido pelo Interlegis do Senado Federal, reúne também informações sobre pautas

das sessões plenárias, comissões parlamentares, além de disponibilizar o histórico de alterações das

normas. Dessa forma, os cidadãos, instituições e demais interessados podem acompanhar de perto o

trabalho legislativo desenvolvido na Câmara.

Com recursos de pesquisa e filtros diversos, o SAPL permite localizar informações por diferentes critérios,

facilitando a consulta às leis municipais, normas internas da Câmara e documentos relacionados ao

processo legislativo. O acesso é on line, gratuito e não exige cadastro prévio dos cidadãos.

A disponibilização do Sistema está de acordo com a Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à

Informação). Com a ferramenta, o cidadão fica mais informado, possibilitando uma participação mais ativa

na Câmara, colaborando com o processo legislativo.

Acesso

Para acessar a ferramenta, basta o cidadão acessar o site da Câmara www.divinopolis.mg.leg.br e clicar no

banner SAPL. Ao disponibilizar o sistema, a Câmara Municipal amplia os canais de acesso à informação e

oferece à população mais uma ferramenta para acompanhar as decisões, os projetos e as normas, que

fazem parte da vida administrativa e legislativa de Divinópolis.