Cidade terá nova secretaria a partir do próximo ano

Da Redação

Divinópolis terá, a partir do próximo ano, mais uma secretaria. A mudança é uma das principais previstas na reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura. O projeto de lei do Executivo, o EM 056/2024, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores na última reunião do ano, no sábado, 21. 

Justificativas

Conforme aponta o Executivo no projeto, as mudanças são frutos da avaliação interna realizada ao longo do mandato. 

— (...) com objetivo de apontar setores onde há maior demanda, assim como processos a serem priorizados, visando dotar a máquina administrativa de acervo humano capaz de assegurar a efetividade dos serviços públicos essenciais, em busca do atendimento aos anseios da coletividade — aponta. 

A principal mudança é o desmembramento da Secretaria de Planejamento e Fiscalização Urbana e Meio Ambiente (Seplam). Agora, ela será dividida em duas pastas: Secretaria de Meio Ambiente e Cuidado Animal (Semac) e Secretaria de Fiscalização Urbana e Patrimônio (Semfup). 

— (...) para que, por meio desse processo de desconcentração interna, seja possível viabilizar a melhor tramitação dos procedimentos administrativos, almejando, sobremaneira, a eficiência, celeridade e desburocratização — argumentou. 

O texto também aponta para readequações internas na Secretaria de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento (Semfop) devido ao aumento de demandas. 

— (...) tendo em vista significativo aumento de serviço, uma vez que nossa cidade desde o ano do de 2021 vem recebendo reiteradamente recursos provenientes de emendas parlamentares, para execução de várias obras, vislumbrando tendência em receber cada vez mais recursos, a reclamar, portanto, melhor estruturação da secretaria — pontua. 

A Secretaria de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia (Semad) passa a se chamar Secretaria de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia (Seplag). Já a Secretaria de Assistência Social (Semas) será renomeada Secretaria de Desenvolvimento Social (Semeds). 

Secretarias

Com a nova disposição, a Prefeitura contará com as seguintes pastas:

I - Secretaria de Agronegócios (Semag);

II – Secretaria de Cultura (Semc); 

III – Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Semde); 

IV – Secretaria de Desenvolvimento Social (Semds); 

V – Secretaria de Educação (Semed); 

VI – Secretaria de Esportes e Juventude (Semej); 

VII – Secretaria de Fazenda (Semfaz);  

VIII - Secretaria de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento (Semfop);  

IX - Secretaria de Fiscalização Urbana e Patrimônio (Semfup); 

X – Secretaria de Governo (Segov);  

XI - Secretaria de Meio Ambiente e Cuidado Animal (Semac); 

XII – Secretaria de Operações e Serviços Urbanos (Semsur); 

XIII – Secretaria de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia (Seplag); 

XIV - Secretaria de Saúde (Semusa);  

XV – Secretaria de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana (Settrans); 

Com as mudanças, alguns que ocupam cargos de confiança terão seus salários aumentados com uma boa diferença. A aprovação foi por unanimidade no Legislativo. 

Trâmite

Todas as três comissões da Câmara responsáveis pela análise manifestaram-se pela legalidade e aprovação do texto. Os membros da Fiscalização Financeira e Orçamentária destacaram o aumento das despesas. 

— O projeto de lei apresentado promove a redução do montante total de cargos de provimento em comissão, mas acarreta um incremento de despesa na ordem de R$ 1.560.331,95 no ano — afirma.

Já a Comissão de Administração Pública ressaltou que, apesar da manifestação contrária do sindicato dos servidores, a proposição atende ao interesse público e aos demais requisitos técnicos. 

Além disso, a Comissão de Justiça, Legislação e Redação destacou alguns pontos sensíveis quanto à redação do texto, porém também se manifestou favorável à aprovação. 

— Não resta evidenciado no projeto de lei apresentado atendimento à exigência constante do inciso II, do §1º, do art. 169, da Constituição Federal, dado que não consta dos documentos da proposta legislativa indicação da específica autorização na lei de diretrizes orçamentárias para a concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, criação de cargos, empregos e funções ou para a alteração de estrutura de carreiras funcionais — ressaltou. 

Aprovação

O texto original, apresentado pelo Executivo, continha a criação de uma Diretoria de Segurança Pública. O trecho foi votado em destaque e retirado pelos vereadores por 10 votos a 4. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos presentes.