Cleitinho defende fim da audiência de custódia 

Lucas Maciel 

Em vídeo publicado nas redes sociais durante a manhã desta terça-feira, 9, o senador Cleitinho (Republicanos), defendeu o fim da audiência de custódia e prometeu agir contra o ato. 

— Vou fazer de tudo ‘pra’ acabar com essa audiência de custódia. Isso é um verdadeiro murro na cara do povo — escreveu o senador. 

O posicionamento de Cleitinho se deu após um vídeo publicado pelo secretário de Segurança do Governo do Estado de São Paulo, Guilherme Derrite, em que o secretário parabeniza a ação de policiais em uma ocorrência em São Paulo, mas questiona e repudia a decisão tomada pelo juiz na audiência de custódia, que soltou os criminosos. 

O caso 

A ocorrência em questão aconteceu no último dia 27 de setembro na cidade de Itaquaquecetuba, na Grande São Paulo. Na ocasião, uma quadrilha inteira foi presa em flagrante por extorsão mediante sequestro.

Porém, no dia seguinte à prisão, uma das suspeitas, de 30 anos, relatou na audiência de custódia que foi asfixiada com uma sacola plástica e depois agredida por policiais civis da cidade. Ainda de acordo com ela, a tortura se deu para que ela informasse onde ficava o cativeiro de um casal de empresários, que foi sequestrado em São Paulo. 

A situação fez com que o juiz optasse por soltar os suspeitos, além de aplicar uma medida protetiva para que os policiais mantivessem uma distância de 100 metros da acusada. 

Após grande revolta, o desembargador da 2ª Câmara de Direito Criminal de São Paulo, Luiz Fernando Vaggione, restabeleceu a prisão dos outros três suspeitos e retirou a medida protetiva. 

Projeto

Cleitinho reagiu ao vídeo em que o secretário criticava a situação.  Ao final, o senador fez algumas ponderações e afirmou que entrou com um projeto para acabar com a audiência de custódia. 

— Eu já pedi para entrar com regime de urgência neste projeto para a gente votar nas comissões e colocar em plenário, para acabar com essa patifaria aqui no Brasil. Lugar de criminoso é na cadeia — finalizou Cleitinho. 

Audiência de custódia 

As audiências de custódias foram lançadas em 2015, sendo confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao julgar a ADI 5240 e a ADPF 347. Elas consistem na apresentação de um preso em flagrante ao juiz. Na audiência, também são ouvidas manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do preso. 

Então, o juiz analisa a prisão e avalia os aspectos de legalidade, de necessidade e de adequação da prisão ou de uma eventual concessão de liberdade, sendo ela com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. Também é avaliado eventuais ocorrências de tortura — o que foi utilizado para soltar os suspeitos deste caso — ou outras regularidades.