Cleitinho e Domingos Sávio celebram proibição de ‘saidinha’ para presos

Cleitinho e Domingos Sávio celebram

proibição de ‘saidinha’ para presos

Deputados e senadores derrubaram veto do presidente Lula; ação pode parar no STF

Bruno Bueno

O senador Cleitinho Azevedo (Republicanos) e o deputado federal Domingos Sávio (PL) comemoraram a proibição da chamada “saidinha” de presos no Brasil. O presidente Lula (PT) havia permitido o benefício em situações específicas como feriados de Dia das Mães e Natal, mas o Congresso optou por derrubar os vetos e manter o texto original. 

A ação pode parar no Supremo Tribunal Federal (STF).

Entenda

Na Câmara, 314 deputados votaram pela derrubada e 126 pela manutenção do veto. No Senado, 52 senadores votaram pela derrubada e 11 pela manutenção.

A decisão dos parlamentares também proíbe que os detentos deixem os presídios temporariamente para visitar a família e praticar atividades que contribuam para o retorno do convívio social.

O benefício será dado somente a quem for sair para estudar no ensino médio, superior, supletivo ou cursos profissionalizantes. O detento pode solicitar até cinco saídas de uma semana por ano.

Câmara

Para Domingos Sávio, a ação promove justiça. 

— É uma lei ultrapassada e que nós, enquanto parlamentares e defensores dos direitos do cidadão, tínhamos a obrigação de trazer essa discussão para a Câmara. É pela memória das famílias que sofreram nas mãos de criminosos que, usufruindo deste benefício, voltavam às ruas para praticar mais crimes — comenta. 

O deputado defendeu programas internos de ressocialização dos condenados dentro dos presídios, mas disse que a população não pode ficar vulnerável sob o risco de ser vítima de novos crimes.

— Ao mesmo tempo que defendemos que o presidiário tenha uma nova oportunidade de emprego, estudo e uma vida normal, defendemos que ele cumpra o processo de punição. Cumprindo a pena, como determina a justiça, ele poderá voltar a conviver em sociedade — salienta. 

Cleitinho

Cleitinho reforçou o posicionamento e citou casos de pessoas que cometem crimes durante essa liberação temporária. 

— Essa questão da saidinha para poder socializar, para ver a família: olhem a quantidade de gente que sai e comete crime. Então não serviu, na prática não funcionou, então tem que acabar — pontua.

Ele também deu um recado para as pessoas que são contra o fim das ‘saidinhas’. 

— Essas festas, datas especiais, em que eles poderiam sair e não vão poder sair mais, você que é a favor, vá para o presídio passar com eles — reitera.

Outros parlamentares

A discussão no Congresso da proposta se arrasta desde 2013. O relator do texto no Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relembrou o caso do policial militar Roger Dias, morto em janeiro por um preso beneficiado pela saidinha em Belo Horizonte.

— Ele  foi assassinado covardemente por uma dessas pessoas que não só retornou, como matou um pai de família. Não vamos abrir mais brecha para esse tipo de benefício — disse.

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) argumentou que a proibição total vai causar revolta na população carcerária.

— Vetar tudo isso é aumentar a violência. Ao contrário do que o senso comum imagina, é agregar tensão, revolta e indisposição — pontuou. 

STF

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já começaram o debate sobre a possível  inconstitucionalidade da ação. A medida tem alta chance de ser judicializada.

A tendência é que a Corte decida contra a deliberação do Congresso Nacional e restaure a possibilidade da saída temporária de presos para visitar familiares. Até o momento, ainda não há previsão de julgamento.

O que é saidinha?

A saída temporária de presos, popularmente conhecida como “saidinha”, beneficia os detentos que estão no regime semiaberto, trabalham durante o dia em colônias, ou que estudam.

Vale para o preso com bom comportamento, que tenha cumprido 1/6 da pena se for primário e 1/4 se reincidente. Detentos que cometeram crimes hediondos, como assassinato, não tem direito.

52 mil presos saíram da prisão na saidinha de Natal. 95% dos detentos voltaram às celas dentro do período estipulado e outros 5% fugiram.