Comissão de Segurança debate fiscalização de estabelecimentos noturnos em Divinópolis

Da Redação

A Comissão de Segurança Pública da Câmara Municipal de Divinópolis promoveu na tarde de hoje, 8, reunião para debater a realização de eventos em espaços públicos e a fiscalização de bares, restaurantes e casas noturnas em Divinópolis.

Em especial, foram debatidas brechas no atual Código de Posturas, as sanções previstas na Lei 8.332/2017, os itens que tratam sobre licenciamentos e multas e as constantes reclamações dos moradores da região Central, com relação à poluição sonora gerada pelos estabelecimentos ali localizados. 

Um dos pontos mais valorizados da cidade, o Centro concentra o maior número de bares e restaurantes de Divinópolis, sendo considerado hoje um polo de lazer e entretenimento. Por outro lado, os vizinhos reclamam do barulho, já que boa parte deles tem mesas na calçada e movimentação de pessoas e veículos até altas horas da noite, especialmente nos fins de semana.  

— Nós queremos saber os critérios de alvarás, licenciamentos e aprovação de eventos e estabelecimentos. Também queremos melhorar essa situação de aglomeração de pessoas, de ocupação de espaços de pedestres, bem como a falta de segurança e os constantes relatos de problemas de ordem pública. Infelizmente, nossa legislação possui falhas e existe hoje uma descaracterização do Código de Posturas. Esse é um assunto recorrente nas reuniões da Associação Comunitária para Assuntos de Segurança Pública (Acasp) e eu vejo que as operações dos fiscais da Prefeitura, em parceria com a Policia Militar, não têm sido suficientes. Precisamos ser mais efetivos — afirmou o presidente da Comissão de Segurança, Sargento Elton (Patriota). 

Fiscalização

De acordo com a secretária municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, Flávia Mateus Gontijo D'alessandro, Divinópolis possui em seu quadro 12 fiscais de postura para cobrir um total de 285 bares em toda a cidade.

— Nossas equipes fazem as operações de fiscalização e existe um reforço, em parceria com as forças de segurança, especialmente nos fins de semana. Nos últimos cinco meses, estabelecemos também uma força-tarefa que tem feito as coberturas no período noturno, e sabemos quais são os pontos mais problemáticos da cidade. É importante destacar que quem cumpre a lei e está dentro da legislação tem recebido bem os agentes de fiscalização. Infelizmente, também existe o contrário em outros locais — pontuou. 

Atualmente, segundo o depoimento de moradores presentes na reunião realizada no Plenarinho da Câmara, a região do Mercado Municipal e das ruas Minas Gerais esquina com Rio Grande do Sul tem tido uma levada ocorrência de incidentes.  

— Além da aglomeração de adolescentes fazendo uso de bebidas alcoólicas, infelizmente, também temos comerciantes que acabam utilizando espaços que não podem, impedindo os cidadãos, cadeirantes, pedestres e idosos de passar. É importante que seja ampliada a fiscalização e aplicada a legislação para controlar isso — declarou.

Polícia

Presente no encontro, o capitão Borges, da Polícia Militar, salientou o importante papel de parceria das forças de segurança com o poder Legislativo e a Prefeitura Municipal.

— Nós estamos presentes em todas as discussões, seja aqui no Poder Legislativo, seja na Acasp, seja no Poder Executivo, porque sabemos do nosso compromisso com a segurança de toda a população divinopolitana. Temos o nosso rigor de cumprir a legislação e toda ação no sentido de melhorar a qualidade de vida das pessoas, a correta aplicação do que prevê a lei, tem nosso total apoio — declarou. 

Ao fim do encontro, foi apresentado pela Gerente de Alvarás e Fiscalização (Seplam), Nanci Aparecida Barbosa, um balanço de todas as ações realizadas nos últimos meses sobre fiscalizações de posturas e o planejamento para o segundo semestre.

Nanci citou a situação do "Bar do Fio", "Impérios Tabacos" e "Bar do Diego" como exemplos de estabelecimentos que têm sido alvos de fiscalizações . No fim da reunião, foi feito pelos presentes um acordo de estudo para melhoria da legislação e uma agenda de intensificação de ações, especialmente, nas áreas que foram citadas como problemáticas pelos moradores. 

Participaram da reunião, o vereador e presidente da Comissão de Segurança, Sargento Elton (Patriota), a vereadora Janete Aparecida (PSD), o tenente Wendel Teixeira Santos Inácio, o capitão Filipe Cardoso Borges, a secretária municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (Seplam), Flávia Mateus Gontijo D'alessandro, a gerente de Alvarás e Fiscalização (Seplam), Nanci Aparecida Barbosa, a procuradora-Geral do Legislativo, Karoliny de Cássia Faria, e os moradores Roberta Machado Santos (Praça do Mercado), Emerson Diniz Coelho e Edilson Jeremias (Centro).