Conselho da Cidade promove primeira reunião

Da Redação

Os membros do Conselho da Cidade fizeram a primeira reunião por videoconferência na última sexta-feira, 17. O Secretário de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana e presidente do Conselho, Ezequiel Cilas Rodrigues, abriu a reunião do recém criado órgão.

O primeiro assunto em debate foi o Ofício 137/2020. A Diretoria de Políticas Urbanas solicitou a anuência para atualização das coordenadas do perímetro urbano na nova base. A atualização é de extrema importância, visto que a base de dados atual proporciona maior precisão para delimitação dos pontos. A atualização é necessária, pois a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo tem abrangência sobre a área urbanizada e a área de expansão urbana inseridas no perímetro. Após análise, foi aprovada a solicitação. 

Outro assunto em debate foi o Ofício CM 122/20221 – Procuradoria/Consultoria Legislativa. Solicitam Análise para alteração do §1° e §2° do artigo 46 da Lei Complementar n° 169/2014 que estabelece o Plano Diretor do Município de Divinópolis (Projeto de Lei CM 08/2021). Ezequiel Cilas Rodrigues solicitou ao secretário executivo a apresentação do Parecer Técnico nº 058/2021, elaborado pela equipe técnica da Diretoria de Políticas Urbanas. A solicitação não foi aprovada pelos conselheiros, que acompanharam a recomendação do parecer técnico mantendo inalterada da redação.