CREPÚSCULO DA LEI – Ano V – CXVI SOBRE CORRUPÇÃO

CREPÚSCULO DA LEI – Ano V – CXVI

SOBRE CORRUPÇÃO

 

Corromper envolve a ruptura de um pacto dentro de um sistema ou organização, efetivada por dois ou mais envolvidos. 

A corrupção é, indubitavelmente, o grande vírus da matrix moderna na medida que subverte o próprio poder ao ponto de converter-se nele próprio.

Uma pequena contribuição do direito penal para o problema corruptógeno está na codificação do fenômeno e na sua tipificação como crime, atribuindo pena tanto para o funcionário público como também para o particular. 

A pena cominada não é pequena. Reclusão de 2 a 12 anos, e multa. Mas parece que vale a pena quando a alma é uma pequena grande alma corrupta.

Note-se que a corrupção já atuou até mesmo na construção que a descreve, impedindo que ela (a corrupção) fosse catalogada como crime hediondo, o que é uma discrepância. Para piorar – ou melhorar a corrupção – o crime também é afiançável.

Ora, desde o legislador, passando pelo Judiciário, até o poder Executivo, há uma tolerância muito maior em favor dos crimes de corrupção do que aos crimes de pequenos furtos, o que comprova a corrupção convertida em poder.

Interessa aqui a corrupção praticada por funcionário. Considerando-se que é uma prática sinóptica e centrífuga atuando de dentro para fora da administração pública, ela recebe o nome jurídico de “corrupção passiva” (CP, artigo 317).

Conforme pode-se constatar em  básica consulta  ao artigo, a corrupção passiva consiste em SOLICITAR OU RECEBER qualquer vantagem, em razão da função pública, ou mesmo ACEITAR a promessa de tal vantagem. 

(...)

A corrupção passiva é, de longe, o crime mais praticado neste país, começando de dentro do código penal, até o crime de corrupção oculto na narrativa midiática. Ele é corrupto naquilo que se dá pela sua estética do ridículo cênico, em contraste vergonhoso com sua larga exequibilidade invisível.

Assim, a ruptura do pacto vai muito além dos brinquedos de secretarias de educação ao preço de pequenos apartamentos, vai além de viagras para o exército, dos falsos cantores sertanejos, dos bancos surrupiando o dinheiro da educação e da saúde em vinculados juros independentes, das contas ilícitas em paraísos fiscais de ministros envolvidos com tratores e pastores, das maracutaias de procuradores e juízes, das malditas armas, dos malditos colares e joias dados como propina escandalosa pela venda de refinaria para os árabes. E muito mais.

A questão vai muito além da gangue da lava-jato e do orçamento secreto (as piores e mais perigosas). A questão vai até ao próprio ESTADO SECRETO, aquele que está no último círculo do inferno de Dante.

Trata-se da corrupção gélida que produz leis, que julga e que as executa ao seu bel prazer e conveniência. Trata-se da corrupção que impõe sua própria moral corrupta pelo seu próprio e exclusivo poder punitivo, condenando corruptamente qualquer outra moral que a contrarie.

Corrupção é assim, medonha e torpe, e a pátria que dela se serve tem um nome: desilusão.