Decisão judicial determina posse de Washington Moreira na vaga de Zé Braz

Ígor Borges

A Justiça determinou a nomeação e posse de Washington Moreira (Solidariedade) na Câmara de Divinópolis. Eleito para a próxima legislatura, ele era suplente do PV, partido pelo qual Zé Braz foi eleito. Segundo suplente do partido, Deusdete Campos assumiu a cadeira de Braz, vítima de um acidente de trânsito em julho. 

O Agora noticiou o fato em primeira mão e traz detalhes da reviravolta do caso. 

Decisão

Até então, o entendimento era de que Washington havia mudado de partido e, por isso, perdeu o direito à vaga. Porém, a análise do juiz da Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Divinópolis, Marlúcio Teixeira, reconhece a argumentação de Washington. 

O vereador já eleito para a próxima legislatura defende que a troca de sigla ocorreu dentro da janela partidária, em respeito à legislação eleitoral, motivo pelo qual mantém resguardado seu direito à suplência da vaga de Zé Braz. 

O magistrado tornou definitiva a liminar e determinou ao presidente da Câmara que nomeie e dê posse a Washington.

Câmara

O Agora esteve na Câmara na tarde de ontem, 14. O presidente Israel da Farmácia (PP) se reuniu com Washington e já tomou ciência da determinação judicial. Entretanto, até o fechamento desta reportagem, a Câmara ainda não havia sido oficialmente notificada. 

Não há expectativa para que Washington seja empossado hoje. Isso deve ocorrer nas próximas reuniões ordinárias. 

Em nota, a Procuradoria da Câmara se manifestou sobre a decisão.

— A Procuradoria da Câmara Municipal de Divinópolis foi comunicada na tarde desta segunda, 14, sobre a decisão e está tomando as devidas tratativas para cumprir as determinações judiciais — explica.

Washington

A reportagem conversou com Washington, que falou sobre as expectativas para a efetiva posse.

— A Câmara está ciente da determinação do juiz, a qual acatou a liminar a nosso favor. A gente aguarda agora que seja feita a justiça — explicou.

A decisão, em sua avaliação, significa o reconhecimento de seu direito político.

— É muito importante, pois assim vemos que a justiça vai ser feita. Eu me senti muito injustiçado naquela época. Determinação não se discute, se cumpre — relata. 

Recomendação

O Ministério Público Eleitoral já havia se posicionado favorável à posse de Washington Moreira. A recomendação do MPE foi publicada no final de setembro. O MPE acredita que a mudança de partido de Washington ocorreu em período legal. O Agora teve acesso à documentação.

— O fato do impetrante ter mudado de partido não constitui impedimento para sua convocação e nomeação, até porque os documentos analisados confirmam que a mudança ocorreu dentro da janela partidária, estando de acordo com a legislação eleitoral — explica o documento.

Entenda o caso

Washington era o 1º suplente do Partido Verde (PV), do então vereador Zé Braz. Com a morte do parlamentar, a tendência era que ele assumisse a vaga. Entretanto, após uma série de decisões, o 2º suplente do PV, Deusdete Campos foi empossado.

De acordo com o Partido Verde, a mudança na posse ocorreu, pois Washington deixou o partido e, com isso, não poderia ocupar a cadeira no Legislativo, que pertence ao PV.

Entretanto, Washington defende que a mudança de partido ocorreu em período legal e recorreu da decisão.