Decisão judicial proíbe farmacêuticos de realizar procedimentos dermatológicos estéticos

Ana Laura Corrêa 

Procedimentos dermatológicos, como a realização de peelings e bichectomias, só podem ser realizados por médicos. A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, que, em liminar, suspendeu os efeitos da resolução 573 do Conselho Federal de Farmácia (CFF).

A resolução, publicada em maio de 2013, estabelecia a possibilidade de farmacêuticos serem os responsáveis técnicos por estabelecimentos em que se utilizavam técnicas de natureza estética ou recursos terapêuticos para fins estéticos, desde que não houvesse a prática de intervenções de cirurgia plástica.

Entre as técnicas permitidas pela resolução, estavam, por exemplo, a cosmetoterapia, eletroterapia, iontoforese, laserterapia, luz intensa pulsada, peelings químicos e mecânicos, radiofrequência estética e sonoforese (ultrassom estético).

CFM 

A Ação Civil Pública que suspendeu a resolução foi proposta pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

— Os procedimentos estéticos, apesar de sua aparente simplicidade, podem resultar em lesões de difícil reparação, deformidades e óbito do paciente — disse o presidente do CFM, Carlos Vital.

De acordo com a decisão, somente o médico com especialização em dermatologia ou cirurgia plástica é o profissional apto a realizar procedimentos estéticos.

Outro lado

 O vice-presidente do Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais (CRF-MG), Alisson Brandão, informou ao Agora que o órgão irá recorrer da decisão.

— O CFF está tomando as ações necessárias para que possa reverter e rediscutir essa situação. A resolução 573 trata de procedimentos básicos, com os quais farmacêuticos, que tenham a pós-graduação, podem trabalhar — disse.

Em nota, o CRF informou que a liminar, no entanto, não suspendeu as resoluções 616/2015 e 645/2015, que autorizam o exercício profissional farmacêutico em outros procedimentos estéticos.

— Isso significa que os farmacêuticos podem continuar atuando nos seguintes procedimentos: toxina botulínica, preenchimentos dérmicos, carboxiterapia, intradermoterapia/mesoterapia, agulhamento e microagulhamento estético, criolipólise, fio lifting de autossustentação e laserterapia ablativa — informou.