Dia do Trabalho: especialista elenca avanços e retrocessos nas leis trabalhistas

 

Da Redação

Hoje é celebrado o Dia do Trabalhador no Brasil, data que marca principalmente os direitos trabalhistas. A advogada e professora da UNA Divinópolis, Grasielly Spinola, falou sobre avanços e retrocessos nas leis trabalhistas.

Avanços e retrocessos

Segundo ela, há muito para ser comemorado.

— Uma categoria em destaque é dos empregados domésticos, tivemos muitos avanços, principalmente com a lei complementar 150 que ampliou os direitos trabalhistas. Somente a partir de 2015 os empregados domésticos começaram a ter direitos básicos como aviso prévio, FGTS, horas extras, avanço este que deve ser bastante celebrado — disse.

Em contrapartida, conforme a advogada, retrocessos foram evidenciados nos últimos anos.

— tivemos um retrocesso em termos de direitos para todas as categorias através da lei da terceirização de 2017 que contribui afastando o trabalhador do seu verdadeiro tomador de serviço e dificultando a responsabilização, principalmente em casos de acidentes de trabalho— acrescenta.

Outro ponto destacado pela advogada foi em relação ao aumento do número de MEIS (Microempreendedores individuais) que tem lesado direitos trabalhistas em alguns casos.

— O empregado é induzido ou coagido a se transformar em pessoa jurídica para fraudar direitos trabalhistas —observa.