Divinópolis abre edital para gerir Sala Mineira do Empreendedor

De acordo com a Prefeitura de Divinópolis, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo lançou o Edital de Chamamento Público nº 049/2026 para selecionar uma Organização da Sociedade Civil (OSC). A entidade escolhida gerenciará os atendimentos e treinamentos da Sala Mineira do Empreendedor, iniciativa realizada em cooperação com o Sebrae Minas e a Jucemg.

O acordo estabelece um montante global de até R$ 88.790,52, dividido em seis parcelas bimestrais de R$ 14.798,42, com vigência inicial de doze meses prorrogáveis. A OSC atuará no suporte gratuito a microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte em orientações de registro, capacitação gerencial e incentivo à participação em compras públicas. O edital veda a delegação de tarefas privativas do poder público, como fiscalização e exercício de poder de polícia.

As inscrições podem ser feitas por entidades em funcionamento regular há no mínimo um ano e com experiência comprovada no setor. O envio das propostas ocorre por formulário eletrônico até as 17h do dia 3 de outubro de 2026. A seleção avaliará a capacidade técnico-operacional e o mérito do projeto, com pontuação máxima de 100 pontos.

Fonte: Prefeitura de Divinópolis — comunicado oficial.