Divinópolis adota medidas para retomar obras da UBS Danilo Passos

De acordo com a Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, medidas administrativas e jurídicas estão sendo tomadas para garantir a continuidade da construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) Danilo Passos. A decisão ocorre após a constatação do descumprimento contínuo do cronograma físico-financeiro por parte da construtora responsável, além da instauração de um processo administrativo.

A ordem para o início dos trabalhos foi emitida em 5 de junho de 2024, apresentando estimativa original de entrega para 5 de junho de 2025. Com o intuito de viabilizar a conclusão do empreendimento, o governo municipal estendeu a vigência contratual até o dia 1º de outubro de 2026. Contudo, mesmo com a prorrogação concedida, a empreiteira manteve-se em situação de inadimplência e solicitou formalmente o encerramento do contrato por falta de interesse na execução dos serviços.

Diante dos fatos, a rescisão unilateral do contrato está entre os encaminhamentos previstos pela administração pública, acompanhada das penalidades estabelecidas em lei. Paralelamente, o município trabalha na elaboração de um novo instrumento contratual para viabilizar a retomada rápida das obras da UBS Danilo Passos e expandir a estrutura do sistema público de saúde de Divinópolis.

Fonte: Prefeitura de Divinópolis — comunicado oficial.