Divinópolis deve ter R$ 3 milhões a mais para saneamento em 2020

Matheus Augusto

Uma reunião na sede da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae), em Belo Horizonte, pode marcar o início de um novo recurso para Divinópolis. A agência é responsável, dentre suas atribuições, pela fiscalização de prestadores de serviços como a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). O intuito da Prefeitura é providenciar sua habilitação para, em razão de uma determinação da Arsae, receber parte da tarifa arrecada pela estatal para investimentos em saneamento básico.

O encontro, articulado pelo deputado estadual Cleitinho Azevedo (Cidadania), contou com a presença do vereador Renato Ferreira (PSDB) e do assessor executivo do Gabinete do Prefeito, Rodrigo Moura.

A Prefeitura, em comunicado, explicou que o recebimento da verba não implica em aumento da tarifa para o consumidor.

— Caso seja aprovado, o fundo permitirá o recebimento de recursos provenientes do repasse tarifário da Copasa, sem gerar nenhum tipo de aumento ao consumidor final — informou o Executivo.

Mecanismo

O debate é em torno da resolução 110 da Arsae, do dia 28 de junho de 2018, que estabelece o mecanismo de reconhecimento tarifário do repasse de parcela da receita direta dos prestadores regulados pela Arsae a fundos municipais de saneamento.

Em 2019, 60 cidades mineiras já estavam habilitadas para receber o recurso. O município de Ipatinga, que segundo o (IBGE) tem cerca de 263 mil habitantes – 25 mil a mais que Divinópolis –, recebeu neste ano um montante de R$ 3.320.689.63.

Como definido pela determinação, cada município receberá, através de fundo municipal, o máximo de 4% da receita líquida arrecadada pelos serviços tarifados de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, deduzindo as devoluções, descontos incondicionais concedidos e tributos sobre vendas, no caso de Divinópolis, pela Copasa.

Ainda segundo o texto, a decisão de repassar às cidades essa tarifa é garantir aos fundos municipais mineiros condições de universalizar o acesso ao saneamento básico. Outra justificativa é a necessidade de recursos financeiros para execução das ações previstas nos Planos Municipais de Saneamento Básico.

— A finalidade básica do fundo (...) deve ser custear ações e projetos voltados para a universalização dos serviços públicos de saneamento básico, na conformidade do disposto no Plano Municipal de Saneamento Básico — determina o texto.

Habilitação

Para se habilitar ao recebimento da verba, o Município deve ter, segundo as exigências da Arsae, um Fundo Municipal de Saneamento instituído por lei, um Plano Municipal de Saneamento Básico elaborado pelo titular dos serviços e um Conselho Municipal, que deve ter competências para definir as diretrizes e mecanismos de acompanhamento, fiscalização e controle do Fundo Municipal de Saneamento.

O Agora entrou em contato com a Prefeitura para entender quais desses três determinações já estão ativas na cidade. Segundo o Executivo, já existe na cidade o Plano Municipal de Saneamento Básico e um Conselho Municipal. Sobre a criação de um Fundo Municipal de Saneamento, a exigência que falta para poder receber o recurso, a Prefeitura esclareceu que “a solicitação de habilitação será realizada após a criação do fundo Municipal de saneamento, que deve ser encaminhado para a Câmara na semana que vem”.

A expectativa do Executivo é de que o recurso comece a chegar já no próximo ano.

— A Prefeitura vai pleitear a habilitação até 31 de dezembro, passando a receber os valores após o segundo semestre do ano que vem — explicou.

Ainda segundo a Administração, a reunião serviu para esclarecer as dúvidas.

Encontro

Responsável por articular o encontro, Cleitinho ressaltou que o valor exato que Divinópolis irá receber só poderá ser confirmado após a inscrição junto a Arsae, mas espera um recurso de aproximadamente R$ 3 milhões.

Segundo a assessoria do deputado, o momento agora é cobrar para que a cidade se regularize junto à Arsae até o fim deste ano.

— O deputado considerou a reunião positiva e agora espera que Prefeitura e a Câmara adotem todos os procedimentos para receber os R$ 3 milhões, já que o prazo para inscrição termina em dezembro — explicou.

A assessoria ainda ressaltou que uma das dúvidas da Prefeitura era se outro recurso da Copasa deixaria de ser repassado, possibilidade que foi negada pela agência.

— O diretor da Arsae explicou que os recursos não concorrem entre si, já que o fundo é um direito de todos os municípios inscritos que atendam aos requisitos e já consta da planilha para elaboração da tarifa do serviço de água e esgoto. Na prática, Divinópolis já paga para a manutenção deste fundo e apenas não o recebe.  O que a prefeitura já recebe se trata de algo acordado e que, portanto, não pode ser perdido até o vencimento do contrato.  A cidade então terá duas fontes de recursos advindos da operação da Copasa — informou.