Divinópolis pode perder segunda Vara Cível em menos de dois anos

Matheus Augusto

Em menos de dois anos, Divinópolis pode perder sua segunda vara cível. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) já sinalizou à 48ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Divinópolis, o fechamento da 4ª Vara Cível. Segundo o presidente da OAB na cidade, Manoel Brandão, o órgão está realizando um estudo preliminar para avaliar a possibilidade do desligamento da unidade. As informações também apontam que um corregedor do tribunal deve visitar a cidade hoje.

“Tragédia”

Ao Agora, o presidente da OAB Divinópolis contou que o órgão estadual estuda a extinção da 4ª Vara Cível na cidade.

— Há algum tempo parece que há um movimento para desmembrar a Vara de Execuções Penais de Divinópolis da Vara de Infância e Juventude. Elas funcionam juntas. E, recentemente, um juiz fez o requerimento para isso, o Tribunal de Justiça fez um estudo e entendeu que, para desmembrar, teria que extinguir outra Vara. (...) então, teria que, num primeiro momento, desativar a 4ª Vara Cível. E isso, para Divinópolis, é uma verdadeira tragédia — contou Brandão.

O presidente da instituição explica que as Varas Cíveis são responsáveis por lidar, em suma, com processo do cotidiano das pessoas e das empresas, como problemas relacionados ao aluguel de imóveis. Ou seja, com o desligamento da unidade, boa parte dos processos em trâmite teria o andamento prejudicado.

— Existem dois tipos de varas que são fundamentais para Divinópolis. As Varas de Famílias, que resolvem os problemas das pessoas com conflitos familiares e as Varas Cíveis. Então, se a gente tiver desativar uma Vara Cível, o que vai acontecer? Nós vamos ter só três juízes, três Varas, cuidando de todos os problemas de Divinópolis, praticamente. E teria duas Varas de Família lidando com todos os problemas de família da cidade — explica.

Ações

Para Manoel Brandão, a preocupação não deve ser exclusiva dos advogados, mas de toda a população.

— Esse problema não é só da advocacia divinopolitana. É isso que a OAB está trazendo: essa não é uma luta dos advogados, mas de toda a sociedade civil, todos os empresários, administradores de condomínio, políticos de Divinópolis — destaca.

Para evitar o fechamento da Vara, a entidade já iniciou uma mobilização para colher assinaturas e iniciar um diálogo com o presidente do TJMG, Nelson Missias de Morais.

— Logo que tomamos conhecimento, conversamos com juízes acerca dessa questão e iniciamos uma articulação, ligando para o Grupo Gestor, igrejas e para a sociedade civil, em geral, para que apoiem o nosso requerimento. (...) vamos fazer um grande movimento buscando assinaturas para levar ao Tribunal de Justiça, em uma reunião com o presidente (...) e mostrar para o Tribunal de Justiça o quão importante é a cidade no cenário de Minas Gerais para que ela não sofra nenhum retrocesso — informou o presidente da OAB em Divinópolis.

Abre Fórum, fecha Vara

A nova sede do Fórum, no bairro Liberdade, foi inaugurada em 27 de abril de 2017, após três anos de obras – avaliadas em R$ 50,3 milhões. O prédio, localizado em um espaço de 15 m², tem capacidade para abrigar até 30 varas judiciais. Porém, o espaço, em vez de ser ocupado, está sendo esvaziado. Essa é uma das críticas do presidente da OAB na cidade, Manoel Brandão.

— Não é possível imaginarmos uma das maiores cidades de Minas Gerais, em de ter aberto Varas Cíveis – porque nós tivemos construído um Fórum imenso há pouco tempo, em 2017 –, em vez de andar para frente, sofre um retrocesso do Judiciário em Divinópolis. Isso é inconcebível. (...) Divinópolis não merece ser tratada dessa forma. Divinópolis é uma das maiores cidades de Minas Gerais, a maior da região, e nós não podemos ter um Judiciário que retrocede. Nós queremos Justiça para todos. Nós queremos a solução dos problemas das pessoas de forma rápida — argumenta.

O presidente contou ainda que o objetivo não é apenas garantir a existência da 4ª Vara Cível, mas também de lutar pela reativação da 5ª.

Fechamento

Os membros do Órgão Especial do TJMG aprovaram, em 27 de setembro de 2017, o fechamento da 5ª Vara Cível de Divinópolis. Na reunião decisiva em Belo Horizonte, os votantes alegaram o baixo número de processos tramitados: média de 74 por mês. O número é considerado inferior à estimativa mínima de distribuição média mensal de 100 processos, determinada em lei.

— A medida atende ao melhor interesse público, pois permitirá a alocação de recursos materiais e humanos em outras unidades judiciárias mais necessitadas e com alta distribuição de processos. Os servidores serão remanejados para outras unidades judiciárias na comarca, sem prejuízo do atendimento à população de Divinópolis — explicou o órgão na época.

A 5ª Vara Cível, com competência exclusiva para os casos da área cível, funcionava desde 2003. Como reportado pelo Agora na época, profissionais da área foram surpreendidos pela decisão e ficaram apreensivos com a possibilidade, uma vez que o trâmite dos processos na unidade sofreriam atrasos. Apesar das manifestações contrárias, a decisão foi mantida e confirmada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).