Divinopolitano é julgado pelos atos do 8 de janeiro em Brasília

Da Redação

Outro divinopolitano foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro em Brasília. Dentre as penalidades, a pessoa em questão pode receber pena de um ano de reclusão e prestação de serviços de 225h. Em meio a essa nova decisão, o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos) fala sobre anistia aos detentos que continuam presos.

Atos do dia 8 de janeiro

Os ataques golpistas, tentativa de golpe, ou apenas 8 de Janeiro, ficou marcado na história brasileira quando um grupo de extremistas, que eram contra a posse do presidente Lula (PT), invadiram a Praça dos Três Poderes, atacaram e vandalizaram os prédios do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal.

As autoridades realizaram uma operação com o objetivo de investigar e apreender os suspeitos de cometer crimes durante o dia. O colunista Renato Coelho Netto atualizou nesta semana em publicação no Agora, os dados dos envolvidos, e a situação que se encontram hoje em dia. 

— A informação da assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal (STF) confirma que cerca de 100 pessoas estão nos presídios brasileiros por conta dos ataques aos prédios públicos em janeiro de 2023, alguns condenados definitivamente. Além delas, outras 221 foram condenadas e 428 acordos foram homologados. Há 780 acordos que ainda podem ser feitos e 171 denunciados que ainda não viraram réus — disse.

Novos julgamentos 

Em novas denúncias sobre o 8 de Janeiro, mais um divinopolitano se tornou réu pelas investigações após participar dos atos antidemocráticos em Brasília. 

Caso seja condenado, pode receber um ano de prisão, ou 225h de serviços à comunidade ou entidades públicas e participação em curso sobre democracia, elaborado pelo Ministério Público Federal (MPF). 

Além disso, os condenados ficam proibidos de se ausentar da comarca de residência e de usar redes sociais até o cumprimento da pena. Também será recolhido o passaporte e a posse de armas de fogo. Por fim, deverão pagar uma indenização por danos morais coletivos, no valor mínimo de R$ 5 milhões, que serão divididos com todos os condenados.

Em Divinópolis, outras duas pessoas estão reclusas no Presídio Floramar. 

Pedido de anistia

Em meio a novas condenações realizadas na última sexta-feira, 25, Cleitinho Azevedo, criticou a decisão do STF de anular todas as condenações do ex-ministro José Dirceu na operação “Lava Jato”. O político havia sido condenado em 2016 por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e pertinência à organização criminosa.

Em sua alegação, o senador diz que a justiça brasileira é séria e que isso não poderia ter ocorrido.

— Num país sério, José Dirceu nunca mais teria saído da cadeia. Foi condenado por corrupção. Esse cara agora está apto a ser candidato em 2026 — disse. 

Após a declaração, Cleitinho relaciona o caso de Dirceu com as pessoas envolvidas nos ataques do dia 8 de janeiro e defende uma anistia aos envolvidos pelos atos de violência. 

— Enquanto não passar a PEC da anistia aqui, gente, não podemos deixar passar mais nada. Se anular todas as condenações do José Dirceu, tem que passar a PEC da anistia aqui para a gente poder fazer justiça. Eu peço aos 36 senadores que apoiaram o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes que se posicionem e que peçam a PEC da anistia. Tem PEC da anistia na Câmara, mas tem PEC da anistia aqui também — exclamou. 

Repercussão 

Após as falas de Cleitinho repercutirem, o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, classifica como inconstitucional qualquer projeto de lei que proponha a concessão de anistia às pessoas condenadas judicialmente pelos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro de 2023. 

Em uma conversa no programa “Bom Dia, Ministros”, do Canal Gov, Messias expõe sua opinião sobre o pedido de anistia.

— Na minha leitura, como jurista, isso é inconstitucional. Não se pode dar anistia a praticantes de crimes que tentem abolir o Estado de Direito, a democracia. Essas pessoas não foram brincar. Elas não foram levar a família para passear. Foram tentar dar um golpe de Estado — explica.

O ministro ainda reitera sobre o que se deve fazer com os suspeitos e detentos dos atos golpistas. 

— Falar em anistia, neste momento, é uma agressão à população brasileira. Temos que falar é em punição dos golpistas. E não só criminalmente, como também pelos danos que eles causaram — reitera.

(Com Informações da Agência Brasil e Consultor Jurídico)