Diviprev suspende contrato após investigações do MP

Da Redação

O Instituto de Previdência do Servidores do Município de Divinópolis (Diviprev) decidiu pela suspensão do contrato com uma empresa de advocacia, prestadora de assessoria jurídica a entidade. A medida vem um mês após a ação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) na cidade, em 5 de fevereiro, com o objetivo de apurar possível fraude em licitação com esta empresa. Segundo o órgão, a superintendente Rejane Alves Campos Souza esteve diretamente ligada ao caso. Ela foi afastada do cargo por 180 dias, após a Prefeitura acatar a ordem judicial expedida pelo MPMG.

A decisão de suspensão do contrato foi divulgada hoje, no Diário Oficial. O decreto visa atender o interesse público e por "ser prudente aguardar os desdobramentos da investigação instaurada pelo Ministério Público", informa a publicação. 

- SUSPENDER UNILATERALMENTE E RETROATIVAMENTE A 05/02/2019, o Contrato 06/2017 do Processo Administrativo Licitatório 08/2017, com objeto consistente na contratação de empresa especializada em prestação de serviço de assessoria e consultoria jurídica em regime próprio de previdência municipal, direito administrativo municipal, constitucional e previdenciário, conforme edital de licitação Carta convite 02/2017, até o desfecho final do processo de conhecimento - determina o trecho.

A primeira denúncia foi protocolada em 6 de março do ano passado pelo presidente da Junta de Recursos do Instituto, Darly Salvador, pós-graduado em Gestão Pública e com especialização em Previdência. Darly também protocolou outras denúncias. A última foi feita junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Como já noticiado pelo Agora na última semana, essa ação visa "refrear possível gestão fraudulenta e atos de improbidade administrativa". O documento visa investigar possíveis gastos desnecessários ou irregulares por parte da gestão da superintendente afastada. 

O Diviprev conta hoje com um déficit de aproximadamente R$ 900 milhões, ou seja, caso todos os servidores da instituição se aposentassem repentinamente, não haveria recursos suficientes em caixa para atender tal situação.