É possível reduzir os impostos de forma legal?

Viviane Azevedo 

O fator determinante do sucesso da gestão empresarial é a obtenção da margem de lucro que gere resultado positivo.

É do conhecimento de qualquer cidadão que grande parte da receita empresarial no Brasil é destinada ao governo pela tributação.

Como reduzir os impostos de uma empresa? A resposta é: através do planejamento tributário.

Planejamento tributário

Planejamento tributário é a forma legal de redução da carga tributária à menor porcentagem possível.

Para um eficaz planejamento tributário, deverá ser estudada minuciosamente a legislação de forma a detectar qualquer benefício/incentivo fiscal concernente à atividade exercida pela empresa e um comparativo de tributação empresarial dentro das três modalidades existentes: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional no âmbito federal, assim como débito e crédito e Simples Nacional no âmbito estadual.

Sonegação fiscal

Sonegação fiscal é a forma ilegal de redução da carga tributária. Nesta modalidade, o procedimento é fraude pelo descumprimento da legislação tributária vigente.

Sonegação fiscal é crime e no final, após uma possível autuação fiscal, o preço será muito maior.

Gestão estratégica x gestão tributária

Quando se pensa em planejamento tributário, deve-se embasar no foco: redução de custo tributário resultando no aumento da margem de lucro. 

Não se deve confundir a redução de custo tributário com sonegação.

A opção pela tributação federal é feita anualmente, exceto em casos excepcionais que a obrigue à migração. Então, o planejamento tributário deve ser elaborado com tempo hábil, já é o momento de iniciar este trabalho. A confirmação da opção pela tributação ocorre da seguinte forma:

• Simples Nacional: prazo para adesão até 31/01 de cada ano;
• Lucro Real ou Presumido: através do pagamento da primeira guia de IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) do ano em questão.

O gestor empresarial carece da contratação de um profissional especializado no assunto para que não deixe de usufruir das oportunidades legais possíveis para utilização.

Vantagens do planejamento tributário como gestão estratégica

A decisão tributária deve ser tomada anualmente pelo gestor a fim de aumentar a lucratividade do negócio. Além de gerar aumento da competitividade no mercado, evita autuações fiscais por irregularidades. Enfim, torna seu negócio mais lucrativo.

Planejamento tributário para a pessoa física e profissionais liberais

Na próxima semana, trarei informações sobre o planejamento tributário da pessoa física, seja ela profissional liberal ou uma pessoa física contribuinte, e a diferenciação de quando é legal se utilizar de descontos por despesas previstas em lei.

Você sabia que em algumas situações a distribuição de lucros remetida aos sócios (pessoas físicas) é isenta de tributação do Imposto de Renda por ser proveniente de uma receita anteriormente tributada na empresa? Desde que a empresa mantenha uma contabilidade regular.

É um dos critérios mais importantes no planejamento tributário da pessoa física.

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