Ricardo Welbert
O vereador Edson Sousa (PMDB) afirmou na tarde desta terça-feira, 19, durante reunião ordinária na Câmara, que o projeto de lei do Executivo que propõe o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) não pode mais ser votado ainda em 2017.
Segundo ele, o requerimento que ele protocolou pedindo o adiamento da apreciação da pauta para abril de 2018 foi automaticamente aprovado porque ao ser lido pela primeira-secretária, Janete Aparecida (PSD), não houve objeção.
— Todo requerimento lido no expediente, se não tiver manifestação de nenhum vereador, está automaticamente aprovado. Então o requerimento dos dez vereadores foi aprovado. Não adianta vir agora falar mais nisso. Acabaram de aprovar o requerimento encabeçado por mim. Ou vocês votam sem ler? Ou votam para enganar o prefeito Galileu? Acabou o projeto. O requerimento protocolado, se não tiver vereador contra, está aprovado automaticamente. Acabaram de aprovar o requerimento que as associações pediram. Constou no Expediente. Foi lido. Podem arrumar os melhores advogados que vocês não colocam esse projeto mais em votação — diz o vereador, citando o regimento interno da Casa.
O presidente da Câmara, Adair Otaviano (PMDB), disse que não é bem assim.
— Quando o vereador usa o Regimento Interno, ele usa só meio termo. Porque, na realidade, toda decisão, mesmo que após assinada por alguns vereadores, tem que ter o aval do presidente. Compete ao presidente fazer qualquer pauta da Casa. Eu ainda não sentei para discutir se vou acatar o pedido dele ou não. Mas a fundamentação dele não tem fundamento — disparou.
Após a resposta de Adair, Edson disse que entrará com um mandado de segurança contra o presidente.
