Especialista esclarece dúvidas sobre prova de vida do INSS

Matheus Augusto

Os beneficiados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) precisam ficar atentos para não ter o pagamento suspenso. Para evitar esse problema, é necessário que a pessoa comprove existência por meio da prova de vida, obrigatória para todos que recebem aposentaria pelo instituto. Até agosto do ano passado, por exemplo, mais de 46 mil cidadãos tiveram o saque suspenso em razão da não comprovação.

Fundamental

Como conta o ad­vogado especialista em di­reito previdenciário e presi­dente da Comissão Estadual de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Minas Gerais, Farlandes de Almei­da Guimarães Junior, o mecanismo é uma forma de o governo federal controlar o recebimento do benefício.

— A prova de vida serve para evitar fraudes e o INSS ter o controle de que realmente está pagando o benefício para a pessoa correta — explicou.

Ainda de acordo com o advogado, a ferramenta permite ao instituto o controle do dinheiro público e evita que, após a morte dos beneficiários, pessoas próximas continuem sacando o valor.

— Esses mecanismos são importantes para evitar fraudes, porque há casos em que o beneficiário morre e os parentes continuam recebendo. Antigamente isso era muito comum; hoje não, pois você tem uma legislação de que o cartório já comunica o INSS — ressalta.

Assim, os bancos comunicam os beneficiários para realizar a comprovação.

— Ela [prova de vida] é imposta uma vez por ano e o beneficiado tem que fazê-la no mês do aniversário ou no mês anterior — informa.

Políticas públicas

O advogado ainda afirma que é fundamental a existência de mecanismos como esse e, desde 2011, o sistema tem sido alterado para acompanhar o desenvolvimento tecnológico, como a inclusão da possibilidade de comprovação por meio da biometria.

— A fraudes existem, mas são exceção, não podem se tornar a regra para justificar a retirada de direitos. Uma coisa é política de combater fraudes, outra coisa é a retirada de direitos da população que mais precisa dos benefícios — destaca.

O instituto também disponibiliza outras opções de atendimento para quem tem mais de 80 anos, é portador de doença contagiosa ou tem dificuldades de locomoção. Nestes casos, basta acessar https://www.inss.gov.br/prova-de-vida e conferir o passo a passo de como solicitar a prova de vida.

Consequências

O advogado Farlandes Guimarães explica a importância de ficar atento aos prazos. Segundo ele, após doze meses sem fazer a prova de vida, o benefício é cessado, sendo necessário apresentar ao banco um documento de identidade atualizado com foto. Passados mais seis meses, o benefício pode ser bloqueado e, com isso, o cidadão, para voltar a receber, precisa comparecer à agência e entrar com um novo pedido.

— A gente orienta sempre, por segurança, à pessoa manter seus dados atualizados no “Meu INSS” [https://meu.inss.gov.br/central/#/] e com relação à prova de vida — finaliza o especialista.