Estado agiliza processo de doação de materiais para municípios

Da Agência Brasil

Municípios mineiros que solicitarem à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) a doação de materiais como vigas, bueiros e mata-burros terão o prazo máximo de 30 dias para apresentarem toda a documentação obrigatória, após a aprovação do pedido.

A medida estabelecida em resolução conjunta, elaborada em parceria com a Secretaria de Estado de Governo (Segov), tem o objetivo de dar celeridade à liberação dos materiais, além de evitar que as solicitações fiquem paradas por falta de cumprimento dos requisitos legais.

“Antes da resolução, quando uma doação era autorizada para o município não havia um prazo para apresentação da documentação. Então, muitas vezes ficávamos com material reservado e até mesmo parado, sem ter a certeza de quando essa documentação chegaria. Agora, além de termos previsibilidade, vamos conseguir atender pedidos de forma muito mais eficiente e rápida”, explica o subsecretário de Obras e Infraestrutura, Breno Longobucco.

Infraestrutura pública

Vigas, bueiros e mata-burros são materiais muito utilizados na infraestrutura pública municipal. Desde 2019, foram doados pelo Estado 29 conjuntos de vigas, 1.072 metros de bueiros e 2.235 mata-burros a 211 municípios mineiros, principalmente para a manutenção e conservação de estradas vicinais de rota escolar e de escoamento de produção.

Além disso, os materiais também são utilizados para atendimento a demandas emergenciais do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), para restabelecimento e recuperação de rodovias afetadas pelas chuvas.

O programa de doação de materiais foi criado em 2007, com o intuito de fomentar o desenvolvimento da infraestrutura municipal. No ano passado, sua regulamentação foi revista com a publicação do Decreto 47.912/2020, que desburocratizou em grande parte os procedimentos de doação e prestação de contas dos materiais fornecidos pela Seinfra.

Mais informações sobre o funcionamento do programa podem ser acessadas clicando aqui.