Estado apresenta medidas emergenciais em prol do setor cultural em Minas Gerais

Da Agência Minas

Com objetivo de amenizar os impactos econômicos aos projetos e produtores culturais e artistas de Minas Gerais nesta fase de emergência decretada pelo governo estadual em função do enfrentamento ao coronavírus, a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult) apresentou, nesta quinta-feira, 19, em reunião extraordinária da Comissão Paritária Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura (Copefic), medidas de caráter urgente de suporte ao setor. O contato entre os membros foi feito por videoconferência.

A deliberação do Comitê Extraordinário Covid-19 determina que serão prorrogados, automaticamente e por 60 dias, os prazos de:

 - execução de todos os projetos de Lei de Incentivo à Cultura de Minas Gerais e do Fundo Estadual de Cultura que se encontram vigentes;

- autorização de captação dos projetos de Lei de Incentivo à Cultura de Minas Gerais vigentes;

- entrega de prestações de contas de todos os projetos da Lei de Incentivo à Cultura de Minas Gerais e do Fundo Estadual de Cultura que se encontram vigentes do prazo de publicação da referida deliberação.

Os novos prazos já estão em vigor desde quinta-feira, 19. Além disso, durante a videoconferência, foram discutidas propostas de editais emergenciais para apoio a artistas e entidades culturais sem fins lucrativos de todo o estado, que devem ser anunciados em breve pela Secult.

Alternativas

O superintendente de Fomento Cultural, Economia Criativa e Gastronomia da Secult, Felipe Amado, explica que a pasta busca empregar os mecanismos de fomento para movimentar a economia da arte e da cultura.

— Tivemos a reunião com a Copefic no intuito de buscar, junto aos membros da comissão, alternativas que possam atenuar os impactos que essa situação de emergência pode causar para os empreendedores culturais e beneficiários de projetos culturais. Nossa intenção é de desburocratizar alguns processos e estudar, profundamente, ações que possam fomentar a vida artística e cultural do estado — afirma.

Neste momento de enfrentamento coletivo à pandemia e de mudanças repentinas no cotidiano, é importante a união entre os diversos representantes do cenário cultural mineiro, como frisa o secretário-adjunto da Secult, Bernardo Silviano Brandão.

— Na tentativa de contribuir para a prevenção e a contenção do coronavírus, equipamentos e espaços culturais foram fechados, shows e apresentações foram cancelados e é evidente que produtores culturais e artistas serão prejudicados com essas alterações, infelizmente, necessárias. Por isso a Secult vem articulando medidas que possam ser adotadas para amenizar os possíveis prejuízos do setor, que tem toda a abertura para expor suas dificuldades e necessidades. Vamos, juntos, tentar vencer esse período complicado — diz.

Orientações 

A Secult informa que está à disposição para auxiliar o setor cultural. É importante que os produtores registrem suas ações neste momento. A orientação se refere, sobretudo, aos projetos culturais que têm recursos provenientes do Fundo Estadual de Cultura e da Lei de Incentivo à Cultura de Minas Gerais. 

As ações que sofrerem impactos em razão do Covid-19 e das diretrizes do Estado e dos municípios devem ser devidamente documentadas, fundamentadas e ajustadas, sempre que possível, para que danos e efeitos possam ser amenizados, de acordo com as especificidades de cada expressão cultural.

Os registros devem ser incluídos no material que evidencie a restrição da execução da maneira como foi aprovada no projeto. Para o ajuste necessário, a orientação é seguir as diretrizes de acessibilidade e democratização de acesso previstas na Instrução Normativa (IN) em vigor. Entretanto, para os casos em que não for possível a aplicação da IN, ou ainda para aqueles que tenham penalidades previstas, o ideal é entrar em contato, via e-mail, para verificar as possibilidades de cada projeto no endereço falacultura@secult.mg.gov.br.

A Secult reforça que está atenta ao andamento dos acontecimentos e em constante avaliação sobre a necessidade de adoção de novas medidas. Além disso, a pasta informa que o canal de diálogo com produtores culturais e artistas segue aberto para ouvir as demandas do setor.