Futuro das aposentadorias começa a ser decidido hoje

Flávio Flora

O projeto de Reforma da Previdência já está sobre a mesa do presidente Carlos Marun (PMDB), da Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Nos próximos três meses, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n. 287, do governo federal, será discutida e votada, devendo ocorrer inúmeras rejeições e protestos, a julgar pela forte reação de vários setores da sociedade.

A apreciação restrita da proposta, em nível de comissão, tem o objetivo de eliminar ou reduzir as divergências sobre vários pontos da reforma. Oito audiências públicas e um seminário internacional devem ocorrer nesse tempo. Ao final, o relator Arthur Maia, (PPS) emitirá um documento com o texto processado na comissão. As semanas que se seguem, até sua entrada no plenário para votação final, serão de muita tensão, podendo ocorrer um dia de paralisação nacional, em março, neste período.

Reforma dura

Em resumo, a proposta do governo é que homens e mulheres só poderão requerer aposentadoria com a mesma idade mínima de 65 anos, com um tempo mínimo de contribuição de 25 anos.

Para mulheres acima de 45 anos e homens dos 50, uma regra transição indica que essas pessoas terão que trabalhar um tempo adicional – pagar um pedágio – que vai equivaler à metade do tempo que faltaria pelas regras atuais para se aposentar. O benefício será calculado em 51% da média dos salários de contribuição, acrescido de um ponto percentual para cada ano de contribuição adicional.

Com este cálculo, aos 65 anos e com 25 anos de contribuição, o valor do benefício será de 76% da média de todas as contribuições. Para se ter direito à aposentadoria integral será preciso completar 49 anos de contribuição.

Maioria contrária

Numa avaliação técnica do diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Queiroz, dos 513 deputados federais, 332 podem gerar dificuldades para a aprovação do texto por integrarem bancadas de peso envolvidas na discussão: ruralistas (207 deputados), mulheres (45), sindicais (43) e os da bala (37) – que devem entrar na briga, porque as mudanças contrariam expectativas de suas bases eleitorais.

Pelo que se constata, faz consenso entre os especialistas que aprovar a reforma da Previdência será mais difícil que a PEC do Teto dos gastos por ser um assunto de alto relevo social. Ser governista, então, não será garantia de voto, pois as eleições parlamentares do ano podem ter influência nas votações.

Para que a reforma da Previdência seja aprovada na Câmara dos Deputados, o governo precisa de 308 votos favoráveis; mas, em princípio, só tem 181, consideradas as bancadas basicamente contrárias, que pretendem negociar alguns pontos da proposta, e somam 332 votos.

Ainda não foi definido o cronograma de trabalho, o que deve ocorrer hoje, quando os membros titulares e suplentes estarão reunidos para a primeira das 40 sessões regimentais, antes de ir a plenário.

Jaime Martins

Ao longo das próximas semanas ocorrerão intensos debates sobre diversos pontos da reforma e um dos mais controversos, na visão do deputado Jaime Martins Filho (PSD), é o de igualdade de idade para aposentadoria entre homens e mulheres, do qual é sou absolutamente contra.

— Antes de mexer no bolso do produtor rural, do trabalhador assalariado é preciso cortar primeiro daqueles que ganham exageradamente. Tenho posições contrárias ao texto prévio de reforma apresentado e entendo como mais importante ainda (do que mexer na previdência social), fazer um debate urgente e mudanças profundas visando o corte de privilégios, de supersalários e de inúmeros outros benefícios instalados nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário — afirma Jaiminho Martins.

Domingos Sávio

A reforma da Previdência é “absolutamente necessária” para proteger os próprios aposentados e garantir que as gerações futuras tenham a possibilidade de se aposentar. Esta é a opinião do deputado Domingos Sávio (PSDB). Porém, ser a favor da reforma não quer dizer que ele concorde com todos os termos da PEC287:

— Eu estarei sim defendendo uma reforma que possa garantir que a Previdência se mantenha em equilíbrio financeiro; que possa cortar privilégios de aposentadoria milionárias e precoces. Mas, estarei atento para que a reforma não prejudique o grande contingente de trabalhadores assalariados, os idosos e as pessoas portadoras de deficiência — confirmou Domingos.

Newton Junior

O deputado Newton Cardoso Junior (PMDB), acompanha o processo, mas ainda não tem muita clareza sobre os pontos mais polêmicos da PEC 287, e pretende aprofundar a partir desta semana:

— Estamos neste momento ouvindo todas as categorias interessadas e afetadas pelas mudanças nas aposentadorias. Precisamos analisar a situação de cada setor economia, considerar quem estiver em eventual condição de transição e especialmente trabalhar para garantir uma lei que permita que todos possam participar da previdência — avalia Newton Junior.

Eduardo Barbosa

O deputado federal Eduardo Barbosa (PSDB), que é de Pará de Minas e membro da Comissão Especial, afirmou que a Reforma da Previdência é polêmica e relevante diante da atual conjuntura econômica e social do Brasil.

 — Quero lutar para manutenção do Benefício da Prestação Continuada (BPC) nas formas atuais e que não haja qualquer perda nesse sentido, bem como trabalhar em outras questões, como aposentadoria por invalidez, aposentadorias especiais, aposentadoria do trabalhador rural, que merece ser vista com muita atenção, enfim, fazer uma transição a menos traumática possível — explicou Barbosa.

Como Michel Temer conta com maioria no Congresso, acredita-se que ao fim deste semestre a reforma terá sido aprovada. Só não se sabe ainda em quais pontos o governo vai ceder e quais sãos intocáveis, pois o texto tem “gordura para queimar” – acena ministro Eliseu Padilha, da Casa Civil, sabendo das dificuldades que surgirão de todos os lados.