Governo de Minas multa Vale em R$ 1,7 milhão e suspende atividades após danos ambientais

Da Redação

O Governo de Minas Gerais autuou a mineradora Vale em R$ 1,7 milhão por danos ambientais decorrentes de extravasamentos registrados em estruturas das minas de Fábrica, em Ouro Preto, e Viga, em Congonhas, na região Central do estado. Os episódios ocorreram no último domingo, 25, e levaram, além da aplicação da multa, à suspensão das atividades operacionais nas cavas das duas minas por tempo indeterminado.

A penalidade foi aplicada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), que também determinou uma série de medidas emergenciais à empresa, incluindo ações imediatas de contenção, limpeza das áreas afetadas e monitoramento ambiental. Segundo o Estado, novas sanções podem ser impostas caso sejam constatadas outras irregularidades durante o andamento das fiscalizações.

O subsecretário de Fiscalização Ambiental da Semad, coronel Alexandre Leal, afirmou que o governo atuou de forma integrada desde o início da ocorrência. 

— Fizemos o dimensionamento desses danos e, principalmente, colocamos medidas necessárias à contenção, prevenção e segurança da população da região — declarou. 

Ele reforçou que todos os danos identificados deverão ser reparados conforme prevê a legislação ambiental. 

— Inicialmente, a multa é de R$ 1,7 milhão, mas esse valor pode ser acrescido em caso de constatação de novas irregularidades — destacou.

Suspensão das atividades

As autuações tiveram como base o Decreto nº 47.383/2018, que trata das infrações ambientais no estado, incluindo casos de poluição e demora na comunicação de acidentes ambientais aos órgãos competentes. A suspensão das atividades foi adotada como medida preventiva imediata, com o objetivo de evitar novos lançamentos ou carreamentos de sedimentos para áreas externas às minas, até que a Vale comprove a eliminação dos riscos ambientais.

No caso da Mina de Viga, localizada em Congonhas, a suspensão abrange todo o empreendimento. Já na Mina de Fábrica, em Ouro Preto, a interrupção das atividades se restringe à cava 18. A liberação das operações está condicionada à comprovação técnica de que os riscos foram eliminados e que os sistemas de controle adotados são eficazes.

Medidas emergenciais

A Semad determinou que a mineradora cumpra imediatamente um conjunto de medidas emergenciais iniciais. Entre elas estão a limpeza das áreas atingidas, a contenção de novos carreamentos de sedimentos e o início do monitoramento contínuo das águas no entorno das minas.

O superintendente de Fiscalização Ambiental da Semad, Gustavo Endrigo, informou que a empresa também deverá apresentar um plano de recuperação ambiental das áreas degradadas. O documento deve contemplar intervenções como limpeza das margens, desassoreamento de cursos d’água e outras ações necessárias para a recuperação integral das áreas impactadas. Segundo ele, algumas medidas já começaram a ser executadas. 

— Quatro dos 22 sumps, que são estruturas de drenagem afetadas, já foram desassoreados. Além disso, os primeiros monitoramentos indicam que a turbidez dos córregos, em alguns pontos, já havia retornado aos parâmetros estabelecidos em norma — afirmou.

A Vale também foi notificada a apresentar um relatório detalhado apontando as causas do evento e todas as suas consequências. Equipes técnicas da Semad seguem no local realizando fiscalizações contínuas para verificar se as medidas adotadas são suficientes. Outras ações de mitigação poderão ser determinadas a partir das análises em campo.

Atuação integrada

Desde o domingo, equipes técnicas da Semad atuam na região em conjunto com o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec) e a Polícia Militar de Meio Ambiente.

O diretor de segurança de barragens da Cedec, tenente Rogério Silva, afirmou que a Defesa Civil não foi comunicada do ocorrido pela empresa, conforme exige a legislação. 

— Isso nos motivou a notificar a Vale para que apresente um relatório explicando o que aconteceu, as possíveis causas e o motivo da não comunicação — explicou.

A Polícia Militar de Meio Ambiente também acompanha o caso. Segundo o tenente Bernardo Bax, foi lavrado boletim de ocorrência e realizado sobrevoo com drone para verificar a extensão dos danos ambientais. 

— Seguimos monitorando todos os fatos e a situação no local — disse.

Já o porta-voz do Corpo de Bombeiros, tenente Henrique Barcelos, destacou que a corporação prestou apoio assim que tomou conhecimento da ocorrência. 

— Deslocamos duas equipes para vistoria e apuração dos fatos. Em eventos dessa natureza, a atuação dos bombeiros é sempre focada na proteção à vida — afirmou.

Impactos

Nas duas minas fiscalizadas, a Semad identificou falhas nos sistemas de drenagem, agravadas pelo elevado volume de chuvas registrado na região Central de Minas Gerais nos últimos dias.

Na Mina de Fábrica, houve extravasamento de água com sedimentos, com volume estimado em 262 mil metros cúbicos, atingindo áreas internas da empresa CSN. O episódio provocou assoreamento de cursos d’água afluentes do Rio Maranhão, incluindo os córregos Ponciana e Água Santa.

Já na Mina de Viga, a fiscalização constatou escorregamento de talude natural na área de lavra, com lançamento e carreamento de sedimentos para o córrego Maria José e para o Rio Maranhão. A extensão total dos impactos ainda está sendo dimensionada por meio de análises técnicas conduzidas pela Semad.

Terceiro incidentes

A Prefeitura de Congonhas confirmou, na noite de quarta-feira, 28,  um terceiro incidente ambiental em menos de cinco dias. Desta vez, o problema foi identificado no dique de Fraile, na mina Casa de Pedra, pertencente à Companhia Siderúrgica Nacional (CSN).

Segundo o município, houve carreamento de resíduos por enxurrada, decorrente de deficiências nos sistemas de drenagem das vias internas da mineradora, com material direcionado ao Rio Maranhão. A prefeitura informou que não houve rompimento de estruturas e classificou o caso como dano ambiental moderado, notificando a CSN para adoção de providências.

Em nota, a CSN afirmou que não houve extravasamento, transbordamento ou anormalidade em estruturas de barragens ou contenção de sedimentos. A empresa alegou que o carreamento citado pela prefeitura estaria relacionado à drenagem de estradas de terra e ao transporte de galhos devido às fortes chuvas, sem relação com barragens ou com suas atividades operacionais.

Sete anos de Brumadinho

Os novos episódios ambientais ocorrem na mesma semana em que se completaram sete anos do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, uma das maiores tragédias ambientais e humanitárias do país. O Corpo de Bombeiros de Minas Gerais encerrou oficialmente o trabalho de buscas pelas vítimas, após a vistoria de mais de 10 milhões de metros cúbicos de rejeitos.

Ao longo de 2.558 dias de operação, 268 corpos foram localizados. Duas vítimas permanecem desaparecidas. Segundo os bombeiros, 100% dos rejeitos despejados foram examinados, encerrando a maior operação de buscas já realizada no Brasil.

O encerramento das buscas não põe fim às investigações. A Polícia Civil segue analisando segmentos humanos ainda não examinados, enquanto processos judiciais relacionados à tragédia continuam em andamento.