Governo é autorizado a abrir crédito de mais de meio bilhão ao Ipsemg

Da Redação 

Sancionada pelo governador Romeu Zema (Novo) e publicada na edição de sábado, 26, do Diário Oficial Minas Gerais, a Lei 25.385 autoriza a abertura de crédito suplementar de até R$ 584,9 milhões para o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipsemg).

A norma tramitou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na forma e projeto foi aprovado em Plenário no último dia 14. 

Os recursos só poderão ser utilizados para cobrir despesas correntes (destinadas à manutenção e ao funcionamento dos serviços) e realizar investimentos. Para possibilitar a autorização do crédito, serão utilizadas verbas provenientes do excesso de arrecadação das receitas de contribuições patronais e dos servidores estaduais.

Na ALMG 

Os deputados aprovaram na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na primeira quinzena deste mês,  a proposta do governador que pede suplementação orçamentária para o Ipsemg em R$ 584,9 milhões.

Conforme o com o Executivo, o objetivo da proposição seria autorizar o uso dos recursos provenientes do aumento de arrecadação por meio de uma lei que alterou o financiamento da assistência à saúde prestada pelo Instituto. 

O governador também argumentou no projeto de lei que o reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica para 2025, previsto em portaria do Ministério da Educação e Cultura (MEC) — que é maior do que a inflação de 2024 e que as estimativas do orçamento estadual de 2025 —, também vai impactar positivamente na arrecadação do Instituto.

A previsão do governo é que as contribuições dos servidores financiem R$ 436.952.427,00 da suplementação orçamentária, e as contribuições patronais do Estado financiem R$ 147.984.641,00.