Governo reavalia beneficiários do Bolsa Família para evitar fraudes

Objetivo do pente-fino é identificar pessoas que não cumprem critério; Prefeitura já recebeu recurso

Matheus Augusto

O Bolsa Família passará por um pente-fino nos próximos meses. O Ministério do Desenvolvimento Social (MDSB) articulou cerca de R$ 200 milhões para destinar aos municípios para capacitação e treinamento dos agentes cadastradores do Cadastro Único (CadÚnico). O objetivo é combater possíveis fraudes. A Prefeitura de Divinópolis confirmou ter recebido R$ 59 mil. 

A gestão municipal destacou que, desde o ano passado, investe na ampliação da capacidade de cobertura do CadÚnico. A iniciativa conta, através de um Termo de Fomento, com o apoio do Instituto Helena Antipoff. 

— Com isso, o trabalho já estava iniciado, mesmo sem financiamento temporário. Através do setor central do CadÚnico e os Cras, foi possível a identificação destas pessoas e recadastramento — destacou.

Com o novo recurso, a Prefeitura espera contratar mais agentes. 

— Atualmente, são sete cadastradores contratados e estima-se garantir esta contratação e ampliar para nove — informou.

Na cidade, que tem mais de 238 mil habitantes, 8.525 receberam o benefício em março. É estimado que 2.310 famílias sejam unipessoais, ou seja, moram sozinhas. 

— Já temos feito esse trabalho de busca ativa dos casos e averiguação desde o ano passado,  em parceria com os Cras [Centro de Referência de Assistência Social], para identificação destas pessoas e recadastramento.

Sobre o processo de atualização dos dados, a atual administração informou que muitas famílias já têm comparecido ao setor central do CadÚnico ou nos Cras. Quem tiver dúvidas sobre suas situações ou deseja atualizar suas informações pode agendar um atendimento ou entrar em contato pelo (37) 9.9165-0056.

Pente-fino

Revisão cadastral promovida por sistema automático no início do ano retirou 1,48 milhão de beneficiários do Bolsa Família. Outras 694,2 mil famílias foram incluídas, das quais 335,7 mil com crianças de até 6 anos. Atualmente, o programa, que paga o valor mínimo de R$ 600, alcança 21,1 milhões de famílias no país, com gasto de R$ 14 bilhões mensais. 

Até dezembro, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) também revisará os dados de 5 milhões de beneficiários de programas sociais que declararam morar sozinhos. 

— A medida faz parte da ação do governo federal para corrigir e qualificar os critérios para inscrição no Cadastro Único — explicou. 

Segundo levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU), outros 2,5 milhões de beneficiários apresentam irregularidades de renda e não atendem aos critérios do Bolsa Família. A avaliação identificou pessoas que recebem cerca de nove salários mínimos e mesmo assim recebe o benefício voltado às famílias de baixa renda. 

O governo também espera, com a revisão, incluir no programa quem hoje está fora mas atende aos critérios. 

— Além disso, dentre os irregulares no programa de transferência de renda, vários podem estar aptos a integrar outras políticas sociais. A ideia é entender o contexto de cada caso e fazer os encaminhamentos adequados.

Revisão

O ministério percebeu o crescimento de cadastros unipessoais. O modelo anterior, quando ainda era chamado de Auxílio Brasil, não considerava a composição familiar como critério. 

— O número de famílias contempladas pelo programa aumentou de 14 milhões para 22 milhões, entre dezembro de 2020 e dezembro de 2022 — informou. 

Todos os cadastrados serão, neste processo, chamadas ao longo do ano para a revisão. 

— Ainda segundo diagnóstico, em 2021, a média de famílias com mais de uma pessoa diminuiu, enquanto que os cadastros de pessoas que afirmam morar sozinhas aumentou de forma significativa. Entre dezembro de 2019 e  o mesmo mês de 2022, o número de cadastros unipessoais de beneficiários da transferência de renda cresceu 224%. Uma das razões pode ter sido o cadastramento para o pagamento do Auxílio Emergencial, durante a pandemia de covid-19, que foi feito individualmente — informou a Agência Brasil. 

Investimento

Neste ano, o programa voltou a se chamar Bolsa Família. A continuidade do benefício foi assegurado pela aprovação da Emenda Constitucional de Transição, com utilização de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos, dos quais R$ 70 bi destinados ao Bolsa Família. 

— Em junho, começará o pagamento do adicional de R$ 50 por gestante, por criança de 7 a 12 anos e por adolescente de 12 a 18 anos.

Novidades

Um acordo judicial entre MDS, Defensoria Pública da União (DPU) e Advocacia-Geral da União (AGU) estabeleceu uma série de medidas para a reestruturação do CadÚnico e do Sistema Único de Assistência Social (Suas). O investimento será de quase 200 milhões para o treinamento de 12 mil agentes cadastrados. 

As melhorias são resultado de uma Ação Civil Pública da DPU, de 2020. Com a interrupção da busca ativa por usuários do CadÚnico durante a pandemia, o sistema ficou fragilizado devido a falta de ações, com o aumento do número de cadastros com dados desatualizados e divergentes.

Ao todo, o governo federal destinará R$ 2,2 bilhões de cofinanciamento para estados e municípios.

— Em substituição a essa relação dos gestores locais com os beneficiários, a gestão passada criou um aplicativo para celulares, desejando simplesmente substituir o atendimento presencial. Com isso, houve falhas de orientação e de checagem de dados — informou o ministério.

O sistema CadÚnico e o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), base que concentra informações de benefícios previdenciários e rendimentos de empregos, será integrado para o cruzamento de dados para otimizar a prestação do serviço.

Com informações da Agência Brasil.