Justiça concede habeas corpus a vereador acusado de matar ex-noivo em Formiga

Da Redação

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu habeas corpus ao vereador Lucas Coelho, de 33 anos, acusado de assassinar o ex-noivo, o professor Jhonathan Simões, em Formiga. A decisão, publicada na quinta-feira, 17, converteu a prisão preventiva do réu em medidas cautelares, permitindo que ele deixasse o presídio de Formiga nesta sexta-feira, 18.

Coelho, que está afastado do cargo, terá de cumprir regras rigorosas durante o processo: assinar termo de comparecimento em atos judiciais, manter o endereço atualizado, evitar contato com testemunhas e familiares da vítima em um raio de 100 metros e ficar em recolhimento domiciliar entre 18h e 6h, além de finais de semana. O juízo local poderá ainda determinar monitoramento eletrônico, dependendo da disponibilidade da comarca.

A defesa do vereador argumentou que a prisão preventiva representava constrangimento ilegal, já que ele está em tratamento oncológico, psiquiátrico e imunológico. O TJMG acatou o pedido, mas manteve restrições para garantir a segurança processual.

Denúncia e prisão preventiva

Em 3 de julho, o juiz Guilherme Luiz Brasil Silva, da Vara Criminal de Formiga, aceitou a denúncia do Ministério Público (MP), que acusava Coelho de homicídio qualificado – crime ocorrido em maio, supostamente motivado por ciúmes. Onze dias depois, a prisão temporária foi convertida em preventiva, com a Justiça negando o pedido de cela especial por não haver relação entre o cargo político e o crime.

— Conceder prisão especial seria privilegiar o indivíduo pelo cargo, e não proteger a função pública — afirmou o magistrado, citando posicionamento do STF contra benefícios elitistas.

A soltura foi expedida na quinta, 17, três dias após a decisão da 2ª Câmara Criminal do TJMG. Agora, o vereador responderá ao processo em liberdade, sob fiscalização judicial.