Justiça condena Prefeitura a pagar R$ 320 mil para família de colombiano que morreu ao cair em buraco 

Elian Ozéias

A Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Divinópolis condenou, na última semana, a Prefeitura Municipal a indenizar em R$ 320 mil a família de um colombiano que morreu após cair em buraco no bairro Interlagos. O caso aconteceu em dezembro de 2017.

Camilo Velasquez Giraldo — que tinha 45 anos na época — trafegava de motocicleta na avenida Brigadeiro Cabral quando sua Honda CG150 caiu em dois buracos profundos na via. Ele morreu quatro dias após o acidente, deixando a esposa e três filhos. Após 8 anos de batalha judicial, a sentença indenizatória foi publicada pelo juiz Fernando Lino dos Reis.

Acidente

O impacto do acidente foi tão violento que Camilo foi arremessado ao asfalto, sofrendo traumatismo craniano. Transportado para o Hospital São João de Deus, não resistiu e morreu quatro dias depois, deixando a esposa e três filhos sem seu principal sustento.  

A família, representada pelo escritório “Anjos Sociedade de Advogados", moveu a ação em 2019, mas enfrentou resistência. A primeira sentença, em 2023, julgou o pedido improcedente.  

Batalha judicial

O caso chegou à Justiça em 2019, quando o escritório Anjos Sociedade de Advogados — liderado por Eduardo Augusto — moveu a ação contra o Município. A primeira sentença, em 2023, julgou o pedido improcedente – decisão que foi revertida após recurso ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Com o retorno do processo a Divinópolis, o juiz Fernando Lino dos Reis, recém-nomeado para a Vara da Fazenda, reavaliou as provas. Desta vez, testemunhas e documentos – incluindo vídeos que mostravam o estado precário da via – convenceram o magistrado da negligência municipal.

— O poder público não pode se eximir de responsabilidade alegando chuvas ou falta de tempo para reparos. A omissão na manutenção de vias públicas configura falha grave, especialmente quando há histórico de reclamações — disse o juiz.

Valores da reparação

A condenação inclui:  

• R$ 80 mil para cada familiar (total de R$ 320 mil) por danos morais, corrigidos desde 2017.  
• Pensão vitalícia de 2/3 do salário mínimo para a viúva, até a idade que Camilo completaria 76 anos (expectativa do IBGE).  
• R$ 3.550,00 para cobrir gastos com o funeral, atualizados monetariamente.  

No entanto, para o advogado da família os valores ainda são baixos:  

— Jurisprudências recentes concedem até R$ 150 mil por dano moral em casos similares. Estamos avaliando um novo recurso — disse Eduardo Augusto à reportagem.  

Defesa do município

Procurada pelo Agora, a Prefeitura de Divinópolis informou, por meio de sua Procuradoria, que ainda não foi formalmente intimada sobre a decisão. 

— Assim que oficialmente notificados, analisaremos a conveniência de recorrer— disse a assesoria de comunicação da Prefeitura.