Justiça de Minas destinará valores de penas pecuniárias no combate a queimadas

Lucas Maciel 

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) autorizou a destinação de valores oriundos de prestações pecuniárias, multas e condenações à perda de bens para ações de combate a queimadas. A medida, oficializada por meio do Aviso Conjunto nº 159/2025, atende a diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e representa um avanço na atuação socioambiental do Judiciário. 

A iniciativa chega em um momento crítico, especialmente em municípios do interior de Minas, o que inclui Divinópolis, que enfrenta um aumento no número de ocorrências de incêndios em vegetação. A cidade chegou a ficar, na última semana, em alerta amarelo por causa da baixa umidade do ar, aumentando o risco de queimadas. 

Apesar de o cenário em algumas regiões inspirar preocupação, os dados nacionais indicam uma queda significativa nos focos de incêndio florestal em 2025. De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o país registrou o menor número de pontos de calor dos últimos 12 anos no primeiro semestre. 

Essas iniciativas fazem parte de uma estratégia mais ampla, alinhada à Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo e à preparação do Brasil para sediar a COP 30, em Belém. 

Medida

A autorização para destinar recursos ao combate a queimadas reforça o movimento nacional de enfrentamento aos desastres ambientais. No âmbito mineiro, a medida passou a valer com a publicação do aviso conjunto, assinado pela Presidência do TJMG e pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado. 

A partir de agora, valores oriundos de prestações pecuniárias, bem como bens e recursos provenientes de penas de multa e condenações à perda de valores, poderão ser revertidos para ações diretas de combate ao fogo.

Os recursos poderão ser destinados à Defesa Civil de Minas Gerais ou, caso não haja demanda imediata no estado, à Defesa Civil do Amazonas. Segundo o TJMG, também será possível transferir os valores aos fundos de Defesa Civil dos municípios afetados ou a fundos não contingenciados dos Corpos de Bombeiros e órgãos públicos encarregados do combate a incêndios.

Novo passo 

De acordo com o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, a medida representa um novo passo na cooperação institucional do Judiciário com a sociedade, agora com foco no meio ambiente.

— As prestações pecuniárias não podem ser revertidas ao próprio Tribunal de Justiça, mas sempre foram um instrumento importante de cooperação com outras instituições — destacou.

Segundo ele, os recursos já viabilizaram iniciativas em áreas como educação, saúde, esporte, assistência social e execução penal, inclusive durante a pandemia.

— Agora, damos um passo além: ampliamos essa parceria também para a área ambiental, apoiando o trabalho do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil no enfrentamento a incêndios e queimadas. Trata-se de mais uma forma de o Judiciário contribuir, em conjunto com a sociedade, para a proteção da vida e do meio ambiente — completou.

A proposta também foi defendida pelo corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho, que destacou o papel da Justiça como agente ativo em situações de crise.

— Esses normativos buscam efetivar uma atuação do Judiciário cooperativa e sensível às necessidades sociais — finalizou.

Situação em Divinópolis

A preocupação com queimadas não é abstrata — em Divinópolis, os efeitos da seca já têm se traduzido em ocorrências concretas. O município esteve, na última semana, sob alerta amarelo emitido pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) devido à baixa umidade relativa do ar, que chegou a 30%, percentual considerado crítico pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Embora o alerta tenha perdido a validade na última sexta-feira, 22, o risco de incêndios permanece.

A cidade tem registrado casos frequentes de queimadas em áreas urbanas e rurais. Os bairros Planalto e Copacabana foram alguns dos pontos da cidade onde focos de incêndio foram registrados recentemente. 

Além dos impactos diretos no meio ambiente, as queimadas também prejudicam a saúde da população. O pneumologista Jander Castro alertou para o aumento de doenças respiratórias durante os períodos de seca, agravadas pela presença de fumaça e fuligem no ar.

— Com as queimadas, a sujeira do ar é extremamente alavancada pelas fuligens provenientes das chamas, alavancando reações alérgicas e, subsequentemente, doenças respiratórias — explicou.

Ele recomenda cuidados básicos para enfrentar o período, como manter os ambientes limpos, usar máscaras em locais com maior concentração de fumaça, hidratar-se com frequência e utilizar métodos caseiros para aumentar a umidade do ar nos cômodos.

— É essencial que a população tente melhorar a qualidade do ar de outras maneiras. Um humidificador, uma toalha molhada ou uma bacia de água quente por perto já fazem diferença. O mais importante é se manter bem hidratado — completou.

Queda nos focos

Apesar das ocorrências regionais, como as registradas em Divinópolis, os números nacionais mostram uma tendência positiva em 2025. Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o Brasil registrou, entre janeiro e 7 de agosto, o menor número de focos de incêndio florestal dos últimos 12 anos para o período: aproximadamente 30 mil ocorrências.

A última vez que esse índice esteve abaixo foi em 2013, com cerca de 28 mil casos. A comparação com o ano anterior também revela um cenário mais favorável. Em 2024, o país contabilizou quase 279 mil focos ao longo do ano — um aumento de 46,5% em relação a 2023.

Segundo o governo federal, o recuo em 2025 é resultado de um conjunto de ações preventivas e estruturais. Entre elas, o aumento do número de brigadistas federais, que hoje somam 4.385 profissionais, e a ampliação da frota aérea com 11 helicópteros operacionais à disposição do  Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).  

O presidente do instituto, Rodrigo Agostinho, destacou os avanços na estrutura de enfrentamento aos incêndios:

— O que a gente percebe é que precisamos diminuir a nossa vulnerabilidade, aumentar nossa capacidade de enfrentamento e melhorar nossa estrutura. E é exatamente isso que estamos fazendo — afirmou.