Justiça multa Lorena em R$ 40 mil por posts nas redes sociais

Da Redação

A Justiça decidiu, nesta semana, multar a biomédica Lorena Marcondes em R$ 40 mil por publicações nas redes sociais, descumprindo medidas cautelares. Lorena foi presa preventivamente no dia 22 de março, em Nova Lima, e transferida para a Floramar em 3 de abril.

A decisão, publicada na segunda-feira, é da juíza da 3ª Vara Criminal da Comarca de Divinópolis, Marcilene da Conceição Miranda.

Acusação

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) havia solicitado a prisão preventiva, antes de Lorena ser presa, e multada pelo descumprimento das medidas cautelares, com publicações nas redes sociais. Segundo o órgão, a detenção era necessária para a “conveniência da instrução criminal e garantia da ordem pública”.

Defesa

À Justiça, a defesa da biomédica alegou que as postagens foram apagadas e “não geraram qualquer prejuízo social ou processual”. Aponta, ainda, não ter havido descumprimento da ordem judicial, uma vez que Lorena apenas se “defendeu de ataques e que os dizeres ‘eu volto em breve’ e ‘a clínica está ficando pronta’ não indicam que ela está atendendo ou promovendo seu exercício de biomédica”. 

Embasamento

Na decisão, a juíza relembrou a determinação anterior para suspender a atividade profissional da biomédica, bem como a proibição do uso das redes sociais para divulgação profissionais, tanto pelos perfis já existentes quanto por eventuais novos. 

— (...) sob pena de aplicação de multa diária e proibição absoluta de acesso às redes sociais — escreveu a magistrada. 

No entanto, o MP apontou o descumprimento da medida nos dias 23 de dezembro de 2023, 1°, 4 e 7 de janeiro deste ano. 

— (...) buscando ainda manipular a opinião pública por meio de autovitimização. (...) ora tratando sobre o exercício da biomedicina e treinamento de outros profissionais com suas técnicas, ora prometendo retornar aos atendimentos como biomédica, ora enaltecendo suas especialidades, ora direcionando seus seguidores ao perfil de uma clínica onde realizaria atendimentos — cita a decisão.

Para a Justiça, a ação é “evidente descumprimento da ordem judicial”, “desrespeito às instituições públicas e as tentativas de embaraços ao regular andamento do processo”.

Prisão

Sobre o pedido de prisão preventiva, a avaliação foi de “desproporcional”. 

— (...) não haveria razões para imposição de privação da liberdade de forma antecipada e provisória — justificou. 

Multa

Considerou, porém, ser cabível a aplicação de multa, sendo determinado o pagamento de R$ 10 mil por dia de descumprimento, totalizando R$ 40 mil 

— (...) cujo valor deverá ser revertido em favor da União, ficando a execução da quantia a cargo do Ministério Público — estabelece. 

Nova determinação

A juíza também determinou, novamente, a “abstenção absoluta de acesso às redes sociais, aplicativos de mensagens ou outro instrumento da mesma espécie”. Fica, ainda, proibida de usar terceiros para publicar, promover, replicar ou compartilhar informações ligadas à atividade profissional ou relacionadas ou processos nos quais Lorena é ré. 

Em caso de reincidência, será decretada a prisão preventiva, caso esteja respondendo em liberdade. 

— Ressalto que em caso de nova recidiva no descumprimento das ordens judiciais acima especificadas estará sinalizado pela ré a periculosidade social de sua conduta, base em que será decretada sua prisão preventiva, independente da fundamentação sustentada no bojo desta decisão — conclui. 

Posicionamento

Questionada, a defesa de Lorena não se manifestou até o fechamento desta página, por volta das 16h. 

Contexto

Lorena Marcondes foi presa preventivamente no mês passado, também pelo descumprimento de medidas cautelares. Dentre os motivos, contato ou referência a testemunhas em redes sociais, com intimidação e constrangimento, além de tentativas de questionar publicamente a isenção dos órgãos públicos. 

Na época, o advogado da profissional, Tiago Lenoir, ressaltou que sua cliente sempre esteve à disposição das autoridades para colaborar com a investigação. 

— Confiamos na Justiça e temos a convicção de que a verdade prevalecerá, restabelecendo a reputação e a liberdade de Lorena Marcondes — afirmou no mês passado.

Divulgação

Lorena está no Floramar desde o início do mês