Mesa Diretora propõe mudar horário das reuniões ordinárias

Da Redação

O Legislativo divinopolitano realiza nesta quarta-feira, 17, às 08 horas, a 16ª Reunião Ordinária deste ano. Na pauta de votação dos vereadores, está previsto o Projeto de Resolução nº 3 de 2020, de autoria da Mesa Diretora, que estabelece que as reuniões ordinárias, sejam realizadas uma vez por semana, toda quarta-feira, às 9h ao invés de 08h. 

Em reuniões anteriores a mudança foi debatida e solicitada pelos vereadores em Plenário visando maior tempo para que os procedimentos preparatórios dos encontros sejam realizados com uma margem maior de tempo antes do início da sessão. O texto faz um ajuste na Resolução de Nº 554, de 29 de maio de 2020, que alterou provisoriamente e pelo tempo que durar a Pandemia do Novo Coronavírus, o dia e horário para realização de Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal de Divinópolis. 

Denúncia Político-Administrativa 

Dentro do Expediente da 16ª Reunião Ordinária também será lida e votada a Denúncia por infração político-administrativa nº 1 de 2020, apresentada pelo vereador Edsom Souza (CDN) contra o prefeito Galileu Machado (MDB). Pela peça protocolada e agora em análise no Poder Legislativo, o chefe do executivo é acusado de suposta afronta ao princípio da legalidade em descumprimento a Lei Complementar nº 49/1998 que trata dos critérios de obtenção do benefício fiscal e social da Cota Básica do IPTU no município de Divinópolis.