?Meu filho é autista. E agora?

?Olá, meu nome é Bianca Guimarães, tenho 36 anos, sou advogada, esposa e mãe de três crianças incríveis. Nessa jornada materna, no ano de 2020, meu segundo filho, que carinhosamente chamamos de Fabinho, recebeu o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista. O autismo é um transtorno do neurodesenvolvimento com base genética, que apresenta sinais precoces na infância. Caracteriza-se por prejuízos na interação social, comunicação verbal e não verbal, além de comportamentos repetitivos e restritos.

?O autismo pode ser tratado com terapias comprovadamente científicas, que precisam ser aplicadas, em conjunto, entre a família, equipe interdisciplinar e equipe escolar. A intervenção precoce possibilita a evolução do desenvolvimento motor, cognitivo, psicológico e social das crianças autistas, possibilitando melhor qualidade de vida e mais autonomia.

 

?E agora? O que fazer após suspeita ou diagnóstico de autismo?

 

?O autismo não é doença, mas é equiparado a pessoa com deficiência, e, portanto, possui vários direitos previstos em lei. Dito isso, é importante estar bem informado, pois com os direitos assegurados, a pessoa autista poderá desenvolver as suas potencialidades de maneira adequada e com isso fazer parte da sociedade de forma inclusiva e participativa.

?Desde bebê, o Fábio recebe tratamento de uma equipe multidisciplinar (fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicologia) e isso trouxe muitos ganhos no desenvolvimento dele. Aos cinco meses de idade, quando ele iniciou os tratamentos, ninguém poderia afirmar que se tratava de uma criança autista, apenas era visível o atraso de desenvolvimento e com isso, independente de qualquer diagnóstico, fazia-se necessário intervir para que ele conseguisse alcançar os marcos para a idade o quanto antes.

?Por isso, não é necessário um diagnóstico definitivo para que a família procure tratamento, pois, quanto antes iniciar as intervenções, melhor para a criança e para isso basta que o médico entregue um relatório com todas as indicações das especialidades necessárias para melhor suporte da criança.

?Todos têm direito de receber um diagnóstico e ele é sim muito importante, porém, como dito acima, o profissional que acompanha a criança, ao identificar os primeiros sinais, deve encaminhá-la,imediatamente, para a intervenção precoce. Com o pedido médico para as terapias em mãos, surgem muitas dúvidas dos pais, mas o primeiro passo é entrar em contato com o plano de saúde para que ele identifique os profissionais credenciados para iniciar o tratamento.

?Em muitas situações ocorre a negativa do plano e, caso isso aconteça, é importante exigir a justificativa por escrito, pois assim fica mais fácil identificar os motivos e recorrer dessa decisão. Muitas vezes também, os planos não oferecem os profissionais especializados, então surge a necessidade de verificar as certificações dos profissionais e, caso não seja o profissional adequado, o plano deve proporcionar o tratamento necessário.

?Uma prática abusiva que não raro se vê é que, por vezes, o plano de saúde limita a quantidade de sessões e isso é abusivo. O tratamento de crianças com atraso no desenvolvimento acontece de maneira lenta e gradativa, não sendo possível, em regra, informarpreviamente a quantidade de sessões.  

?A coparticipação em plano de saúde também não pode inviabilizar o acesso ao tratamento, pois há planos que aumentam muito a fatura e isso é ilegal.

?E ainda em relação ao plano de saúde, o autismo não é doença, mas está classificada como deficiência, portanto, o diagnóstico não pode ser considerado como doença pré-existente e a carência não pode ser maior do que 180 dias. Quando uma condição é enquadrada como doença pré-existente, o prazo de carência do plano costuma ser de 24 meses, fique atento em relação a isso.

?Se você não tem plano de saúde e não tem condições de pagar o tratamento, procure a secretariade Saúde e, em caso de negativa ou inércia, acione o Ministério Público, defensoria pública ou advogado particular. ?

?Além disso, independente do grau de desenvolvimento da criança autista, ela tem direito de receber acompanhamento escolar de um profissional especializado, que deve estar apto a dar suporte no ambiente escolar, colaborando no desenvolvimento pedagógico e social. Para isso, é necessário apresentar o relatório médico à escola, seja ela pública ou particular e, a partir de então, deve ser oferecido acompanhamento sem nenhum custo adicional.

?A inclusão escolar é direito de todas as crianças com deficiência e  deve ser feita com acompanhamento de bons profissionais, a inclusão verdadeira gera muitos ganhos na vida da criança e não pode ser negligenciada.  

?Muitas vezes uma criança autista impossibilita uma mãe ou um pai de trabalhar, pois precisa exercer as atividades exclusivas do cuidado diário e isso aumenta os gastos familiares (fraldas, alimentação, remédios e tratamentos). Essa conta não fecha no final do mês de uma família de baixa renda.

?Acessar os rendimentos do BPC (benefício de prestação continuada), que é um benefício concedido pelo INSS, é a esperança de melhoria e de bem-estar para a criança e sua família. Os requisitos para conseguir o benefício é ter o diagnóstico de autismo e a renda da família per capta deve ser de ¼ do salário mínimo.

?O BPC não é aposentadoria e, para ter direito a ele, não é preciso ter contribuído para o INSS. Diferente dos benefícios previdenciários, o BPC não paga o décimo terceiro e não deixa pensão por morte.

?Os cuidados com a pessoa autista acontecem diariamente, 24 horas por dia, e a busca pelo desenvolvimento não para e por isso, muitas vezes, são necessários vários deslocamentos ao longo do dia. Por esse motivo, também é direito da pessoa autista adquirir um veículo com desconto de IPI, ICMS e IPVA, a depender do valor do automóvel, sendo que para isso é preciso apresentar os relatórios médicos perante a Receita Federal e também Estadual.

?Além disso, apesar de ser mais difícil ver a aplicabilidade em empresas privadas, se você é servidor público e for comprovada a indispensabilidade da sua presença junto ao seu filho autista, existe a possibilidade de redução de carga horária da jornada de trabalho, sem necessidade de compensação de horário ou redução de salário.

?Outro direito que também ajuda bastante é o cartão de estacionamento, que possibilita utilizar as vagas reservadas a pessoas com deficiência. Basta procurar a secretaria de trânsito do município e apresentar a documentação exigida.

?Enfim, ainda bem que vários direitos foram conquistados, aqui foram citados alguns, que são importantes e podem facilitar o dia a dia. Lembrando que cada caso é único, portanto, não deixe de procurar o tratamento de maneira precoce e proporcionar melhor qualidade de vida para a criança.

?Além do mais, não são privilégios, são direitos do seu filho!

?E por fim, quero dizer que diariamente aprendo com o meu filho que cada passo importa, e, mesmo que seja pequeno, vibro com cada conquista e as vitórias são de toda família. Então, finalizo com o desejo de que você, mãe, pai, família e sociedade sejam a base forte para que as crianças autistas sejam verdadeiramente incluídas em todo e qualquer ambiente e façam valer todos os direitos conquistados.

 

 

A coluna teve uma convidada muito especial!

A mamãe de um paciente querido, o Fabinho

 

Bianca Guimarães Carvalho, advogada e professora.